Índice de governança pública municipal - IGovM: instrumento de gestão societal - Souza, Rogério Oliveira de (2018)
Este estudo objetivou a criação de um índice que possa mensurar o grau de governança pública municipal das cidades brasileiras com enfoque na gestão societal da administração pública. O objetivo foi alcançado por meio dos seguintes princípios de governança pública, considerados aqui como dimensões: Transparência; Accountability; Participação; Integridade (compliance); Conformidade Legal (legalidade); Equidade; e Efetividade, elencados por Pisa (2014) na formação do IGovP. Construiu-se o índice de governança pública municipal - IGovM com a seleção de indicadores aderentes que refletem de forma adequada aqueles princípios/dimensões. A metodologia da pesquisa é qualitativa e quantitativa pois guarda características de ambos os tipos, é essencialmente bibliográfica e documental, em seu desenvolvimento buscou-se referências em artigos de periódicos científicos nacionais e internacionais, capítulos de livros e legislação, sítios da INTERNET relacionados ao tema, bem como bases de dados para estabelecimento dos indicadores utilizados. É uma pesquisa exploratória pois visa explicitar a governança pública trazendo a lume suas características. A aplicabilidade do índice foi comprovada com o cálculo do IGovM dos 399 Municípios do Paraná, explicitando-se o grau de governança pública municipal de cada Ente Municipal. Entre os resultados encontrados destaca-se que é possível a aplicabilidade do índice de governança proposto à totalidade dos municípios paranaenses, não importando aspectos como a extensão territorial, situação econômica ou tamanho populacional. É possível se inferir que tem aplicabilidade o IGovM a qualquer município do território nacional, sendo necessário somente que os dados sejam captados nas fontes equivalentes. Observou-se que a maioria dos municípios paranaenses (56%) se encontram nas faixas do IGovM muito baixo (34%) e baixo (22%). Não obstante a distribuição dos demais 44%, dos quais 32% encontram-se na faixa “alto”.