Relações de poder na elaboração do planejamento governamental municipal: o caso da microrregião de Ponta Grossa/Paraná pela ótica da elite política executiva - Ribas, João André Nascimento (2018)
A Constituição Federal de 1988 possibilitou perspectivas mais inclusivas da sociedade civil nas tomadas de decisões sobre políticas públicas, como por meio de referendos, plebiscitos, conselhos gestores, audiências, entre outros, na tentativa de modificar a ortodoxia de centralismo decisório até então praticada. Entretanto, estudos a respeito de práticas de participação social passaram a denunciar limitações do empoderamento da sociedade civil ocasionadas na conjuntura neoliberal do Brasil. Isso impactou na concentração de poder deliberativo sobre decisões públicas nas mãos de restritos atores da sociedade política. Por outro lado, tais estudos não apresentam resultados sobre relações de poder desenvolvidas na elaboração do planejamento governamental municipal, materializado no plano plurianual – PPA, uma política essencial para o estabelecimento de ações de governo a serem implementadas diante das mais variadas demandas sociais. Partindo-se desta lacuna de investigação, caberia responder: quem são e como participam os atores da sociedade política e da sociedade civil na elaboração do planejamento governamental municipal? Por meio de um estudo de caso da elaboração do PPA 2018 – 20121 da microrregião de Ponta Grossa do Estado do Paraná, o presente estudo adota como objetivo investigar as relações de poder estabelecidas na elaboração do planejamento governamental municipal a partir da ótica da sua elite política executiva. Para melhor justificativa dos resultados levantados, adota-se a observância dos perfis ideológicos das elites políticas e as distinções entre áreas temáticas públicas. Metodologicamente, esta pesquisa caracteriza-se como descritiva e explicativa, estando baseada em estudo de caso único a partir do uso da técnica de entrevistas junto às elites políticas dos Poderes Executivos da microrregião de Ponta Grossa/PR. Como resultado, observa-se um panorama de elaboração do planejamento governamental embasado na concentração do poder deliberativo nas figuras da elite política executiva, mais precisamente, nos Secretários/Presidentes das áreas temáticas, cabendo à sociedade civil a participação de forma consultiva, independentemente do perfil ideológico identificado, porém com algumas exceções de áreas temáticas com maior deliberação e autogestão da sociedade civil. Este cenário, de forma geral, reflete regulamentações da participação social nem sempre efetivadas e perfis ideológicos das elites estudadas mais voltados à defesa da participação social consultiva e fiscalizatória. Diante dos resultados e das literaturas apresentadas ao longo da teoria, que defendem a participação da sociedade civil e de seus segmentos organizados de forma deliberativa, recomenda-se às elites políticas adotarem uma governança mais democrática mediante promoção de tal empoderamento, como por intermédio de conferências temáticas e colegiados deliberativos voltados à elaboração do PPA, objetivando o desenvolvimento regional e político dos cidadãos.