Educação infantil: um olhar sobre o processo de acesso das crianças nas creches de Dois Vizinhos - PR - Santos, Eliane Aparecida Moreira dos (2020)
Esta Dissertação aborda a importância das políticas públicas de educação para o acesso das crianças na creche. O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar as políticas públicas de educação no processo de acesso das crianças de creche da rede pública de Dois Vizinhos-PR, pós LDB n.º 9.394/1996. Para tanto, foram contextualizadas as políticas públicas relativas à garantia de acesso na Educação Infantil, das crianças de0 (zero) a 3 (três) anos em âmbito nacional e municipal, bem como foi realizado o levantamento sobre a historicidade da Educação Infantil do Município e verificou-se a taxa de atendimento de crianças de creche em Dois Vizinhos-PR, nos últimos 23 (vinte e três) anos, além de identificar as estratégias desenvolvidas pelo governo municipal para garantir o acesso das crianças de creche na Educação Infantil. A creche, juntamente com a pré-escola, compõe a Educação Infantil, que é a primeira etapa da educação básica. Essa é de competência dos Municípios, em regime de cooperação técnica e financeira com a União e Estado, atribuída pela Constituição de 1988. A creche mesmo sendo direito de todas as crianças de 0(zero) a 3(três) anos, é facultativa à família. Uma das políticas públicas mais importantes para a educação é o Plano Nacional de Educação e, em sua meta 1, trata sobre o atendimento à Educação Infantil. No que se refere à creche, almeja ampliação da oferta, de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3(três) anos até o ano de 2024. Por ser a Educação Infantil competência dos Municípios, e pelo fato da creche não ser obrigatória, é importante saber como os Municípios lidam com as questões de acesso a essa etapa da educação, mediante as políticas públicas para essa área. O lócus da pesquisa foi o município de Dois Vizinhos/PR, onde a pesquisadora reside e atua como professora de Educação Infantil. Essa pesquisa foi guiada pela abordagem quali-quantitativa, de nível exploratório com análise documental. Foram analisadas legislações e políticas públicas mais importantes no que diz respeito ao acesso à creche, como: Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8069/1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996), Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI), Plano Nacional de Educação (PNE- Lei n.º 13.005/2014) e Plano Municipal de Educação de Dois Vizinhos (PME - Lei n.º 2002/2015). E, mais especificamente, foram analisados em nível nacional e municipal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Proinfância (2007) e Programa Brasil Carinhoso (2012). Os caminhos desta pesquisa mostraram que a creche ainda possui estreitamento com as questões de trabalho da família. Além disso, considera-se que as políticas públicas de educação não estão sendo efetivas para garantia do acesso das crianças na creche, inclusive das crianças de até 3(três) anos que residem no campo. A pesquisa também mostrou que a creche, enquanto instituição educacional se configura em um espaço plural, portanto, merece maiores apreciações. Espera-se que essa pesquisa possa contribuir quanto à efetivação do direito das crianças de até 3(três) anos ao acesso à creche. Almeja-se, também, que possa trazer contribuições em relação ao Desenvolvimento Regional, mediadas por uma visão crítica sobre a influência das políticas nacionais nas políticas locais que envolvem o acesso das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos na Educação Infantil, no lócus da pesquisa. E, ainda, espera-se que os achados possam auxiliar na avaliação do governo municipal quanto ao cumprimento das legislações e efetivação das políticas públicas voltadas à Educação Infantil.