O orçamento público como instrumento para o Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PDI): um estudo multicaso nas instituições de ensino superior públicas federais do estado do Paraná - Groschupf, Silmara Lucia Bindo (2015)
O tema orçamento público é extenso e constitui objeto de estudo nas mais variadas áreas do conhecimento, sendo relevante para a Administração Pública e para o processo democrático por envolver a participação dos cidadãos na elaboração e execução orçamentária. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são entidades da Administração Indireta e atores essenciais do desenvolvimento econômico e social do País, e os seus gestores são agentes públicos administrativos responsáveis por gerir os recursos públicos. Destaca-se, assim, o papel das IFES que administram montantes significativos de recursos oriundos do Tesouro Nacional para a consecução de suas finalidades institucionais. Neste matiz, o presente estudo multicaso teórico- empírico tem como objetivo principal identificar como o orçamento é empregado pelos gestores das IFES do Estado do Paraná nas ações de planejamento e desenvolvimento institucional visando à eficácia, à efetividade e à eficiência dos serviços públicos. Em face da delimitação do que é o foco desta pesquisa para a construção do caminho a ser percorrido com o intuito de atingir os objetivos propostos, metodologicamente, a pesquisa quanto aos fins caracteriza-se como descritiva; no tocante à abordagem do problema, como qualitativa; quanto aos meios, documental e bibliográfica; complementada pela pesquisa de campo com a utilização de questionário estruturado para a coleta de dados. Os resultados demonstram que o pessoal envolvido na elaboração, implantação, execução e avaliação do PDI possui pouco conhecimento sobre o orçamento, e que os recursos disponibilizados são parcialmente suficientes para a manutenção e melhoria das atividades de ensino e pesquisa e para viabilizar seu plano de extensão, sendo que a maioria dos respondentes considera muito relevante a participação dos convênios na composição das receitas orçamentárias. Foi possível constatar que é médio o grau de participação do pessoal envolvido na elaboração, implantação, execução e avaliação do PDI. Outrossim, fica demonstrado que nem todas as instituições pesquisadas utilizam o PDI para fins de planejamento e gestão, e que a execução do PDI, nas áreas de abrangência geográfica das instituições pesquisadas, no que se refere à relevância institucional, contribui com as demandas e elaboração/execução de políticas públicas. Esta dissertação, além de contribuir para outros estudos sobre a temática, fornece elementos que demonstraram, na percepção dos gestores das IFES do Estado do Paraná estudadas, que há deficiências quanto à eficácia, efetividade e eficiência do orçamento como instrumento de planejamento e desenvolvimento institucional. Por fim, a pesquisa propõe algumas sugestões para estudos futuros, como desenvolver ações institucionais que promovam a melhoria do nível de conhecimento sobre o orçamento nas unidades envolvidas, enfatizando a importância da utilização dos recursos públicos para a gestão, e identificar fatores que promovam a utilização do PDI para fins de planejamento e gestão, contribuindo para a melhoria qualitativa da educação superior.