Acessibilidade física sob a ótica da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade da biblioteca pública universitária - Boschco, Carolina de Paula (2021)
Acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance dos espaços com autonomia pela pessoa com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida, segundo a Lei nº 3.146/15, que consolidou o tema no Brasil. É denominada Lei da Inclusão e foi reflexo da evolução dos direitos da PcD internacionalmente. A Declaração de Salamanca, elaborada na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em 1994, é considerada um dos principais documentos mundiais sobre a inclusão social. Na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2006, os países membros assumiram o compromisso da igualdade e não discriminação, através da desconstrução de barreiras sociais, ambientais e psicológicas com relação à PcD. Em 2015, foi lançada a Agenda 2030 com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cujo objetivo geral é erradicar a pobreza em todas as formas e promover vida digna para todos por meio do desenvolvimento sustentável. Dentre as 169 metas do documento, sete versam sobre a PcD.A Administração Pública possui o compromisso mundial com a Agenda 2030 e dentre os agentes da Administração estão as Instituições de Ensino Superior (IES), as quais detém o papel de respeito às diversidades e promoção da inclusão, além de possuírem a capacidade de construir diálogos para o desenho e a implementação de políticas. As Bibliotecas Universitárias possuem participação ativa na tríade formada por ensino, pesquisa e extensão. São agentes facilitadores e promotores da autonomia do estudante durante sua formação e devem estar preparadas para acolher o público em conformidade com as diferenças físicas, antropométricas e sensoriais. Nesse sentido, este estudo de caso teve como objetivo realizar a Avaliação Pós-Ocupação (APO) nas Bibliotecas do campus Curitiba com relação à acessibilidade física frente aos parâmetros das normas brasileiras vigentes e, consequentemente, ampliar a conscientização e estimular a discussão do assunto à luz da Agenda 2030 em Bibliotecas. Os pontos de avaliação do ambiente foram baseados principalmente no Guia Prático de Saad (2011) e na norma NBR 9050. A avaliação ocorreu na parte interna dos ambientes sendo que seus pontos críticos são os balcões de atendimento, os terminais de consulta, o sanitário e a separação de lugares. A porcentagem média de adequação segundo a norma é 47,18% na sede Ecoville e 28,27% na sede Centro.