Uma perspectiva crítica para as políticas públicas de inclusão digital no Brasil: estudo de caso sobre não-usos e não-usuários de internet - Silva, Guilherme Alves da (2020)
Nos anos 1990, o conceito de digital divide, utilizado principalmente nos contextos dos EUA e da Europa, buscava afirmar a existência de uma desigualdade social entre pessoas que tinham e que não tinham acesso a computadores e a Internet, relacionando esse acesso ao desenvolvimento econômico dos países. Nos anos 2000, o tema se tornou proeminente na agenda política internacional, e influenciou a criação de políticas públicas em países como o Brasil. Entretanto, diferentes autores e autoras propõem visões críticas sobre o conceito, sugerindo sua ampliação para além do acesso como forma de analisar as implicações sociais dos usos de Internet à medida que a rede se torna mais difundida. No Brasil, o termo digital divide é comumente traduzido como exclusão digital, e autores e autoras têm se preocupado em alinhar a discussão a uma reflexão anterior sobre inclusão no contexto das desigualdades sociais históricas do país. Um dos pontos centrais dessa problemática diz respeito a concepções sobre usos/usuários, por vezes pensados de forma homogênea e sem levar em consideração as múltiplas possibilidades de envolvimento/não-envolvimento que as pessoas podem ter com a Internet, além de retóricas que veem o acesso em si como inclusão e afirmam visões deterministas e de neutralidade da tecnologia. Inserindo-se nesse cenário, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar, sob a perspectiva do Pensamento Latino-Americano em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PLACTS), o contexto das políticas públicas de inclusão digital no Brasil, com ênfase no período 2010-2019. Buscamos, assim, compreender as diferentes concepções sobre Ciência e Tecnologia que coexistem atualmente, algumas delas pautadas por ideais de neutralidade e determinismo, e propor princípios para uma perspectiva crítica a respeito da inclusão digital. O primeiro objetivo específico da pesquisa foi contextualizar a discussão sobre não-usos e não-usuários de Internet para o cenário latino-americano em geral e brasileiro em particular, relacionando-a à temática da inclusão digital. Pesquisadoras e pesquisadores no âmbito dos estudos em Interação Humano-Computador e Estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade, têm afirmado a importância de se estudar os não-usos como fenômenos complexos, não explicados apenas como uma “fase” no processo de adoção de uma tecnologia, mas por vezes motivados por resistência ativa, por questões sociais anteriores, e mesmo não-usos parciais. O segundo objetivo específico foi aplicar essas análises em um estudo de caso: a Pesquisa TIC Domicílios 2018, realizada anualmente deste 2005 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Analisando os indicadores da referida pesquisa e seu contexto, apresentamos proposições à forma como o não-uso pode ser melhor endereçado, inclusive no âmbito das políticas públicas. Esta é uma pesquisa interdisciplinar, qualitativa e exploratória-explicativa, que utiliza como métodos de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental e o estudo de caso. Com nossa análise, apontamos possibilidades de ampliação do debate sobre inclusão digital em direção a políticas públicas pautadas por uma visão mais aprofundada da questão, além de fortalecer a agenda de pesquisas sobre o tema no Brasil.