IPTU e ISS ecológico: proposta de política pública para o município de Curitiba - Paraná - Endo, Eliane Akiko (2020)
A Revolução Industrial proporcionou notáveis melhorias em diversas áreas a custas de recursos naturais, culminando em uma crise universal do meio ambiente e instituindo um modo de vida não sustentável socioeconomicamente. Diante dessa crise, os Estados reagem, porém, estão em diferentes graus de reação diante dela. Sendo assim, neste trabalho, a questão ambiental é discutida em relação a iniciativas de formulação de políticas públicas para um desenvolvimento sustentável. Para tanto, buscou-se explorar os conceitos de tributação ambiental, assim como da extrafiscalidade. Explorou-se também o mecanismo e os princípios referentes aos instrumentos econômicos e jurídicos utilizados pela justiça tributária, enquanto instrumento econômico de defesa do meio ambiente e de desenvolvimento socioeconômico. Desse modo, esta pesquisa propõe uma base tributária extrafiscal para uma política pública ambiental, por meio da implementação de uma Lei municipal que discipline a extrafiscalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza em relação às propriedades privadas urbanas e às atividades da construção civil. Para a concretização desta pesquisa foram utilizadas diversas metodologias, tendo como principal abordagem a pesquisa qualitativa, uma vez que está relacionada a determinado nível de realidade que não pode ser quantificado. Com a finalidade de atender os objetivos propostos, o referencial teórico aborda os conteúdos que suportam a questão da pesquisa buscando pontos de interseção na história, nas formas, nos mecanismos e nos princípios sobre meio ambiente e sustentabilidade. As análises e discussões dos resultados apurados reconhecem os limites inerentes a este estudo, bem como o campo fértil por ele habitado. Consoante ao objetivo e à questão de pesquisa, o resultado confirmou que a sociedade e/ou setor privado, quando incentivados por políticas públicas, podem contribuir de forma sustentável. Como resultado tem-se a proposição de uma política pública “IPTU e ISS Ecológico” para o município de Curitiba com enfoque na justiça tributária e social que contribua para o desenvolvimento urbano sustentável.