Registros de imóveis como instrumentos de planejamento urbano: estudo de caso sobre o município de Curitiba - Machado, Luis Henrique da Rocha (2022)
Esta dissertação apresenta os registros de imóveis como instrumento de planejamento urbano. Para isso, apresenta o seguinte problema, pensado a partir dos 9 (nove) registros imobiliários curitibanos: o poder público, especialmente a municipalidade, utiliza as potencialidades das informações armazenadas nos registros imobiliários e as utiliza como instrumento de planejamento e governança urbana e/ou políticas públicas? Ou, ao contrário, a municipalidade atua como um player secundário do mercado imobiliário, relegando o desenho da cidade ao mercado e seus interesses comerciais? Nesse sentido, avalia-se a aplicabilidade das informações constantes dos registros imobiliários, no mapeamento da vulnerabilidade territorial e controle do desenho da cidade. O repositório informacional das circunscrições imobiliárias concebe-se como importante ferramenta de planejamento e governança urbana. O método de pesquisa empregado na presente dissertação é o qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. Nesse sentido, há uma análise indutiva, na qual predomina a subjetividade do pesquisador. O trabalho parte das teorias urbanísticas e tem como principal instrumental teórico aquelas que apresentam a cidade formal e informal, compacta e difusa. Desse modo, a dissertação parte da premissa de que os Registros de Imóveis nacionais necessitam de um sistema nacional informatizado e integrado aos órgãos de controle patrimonial estatais. Em um primeiro momento são abordadas as iniciativas legislativas e administrativas sobre o tema. Na sequência, é discutida a função social da cidade e as diretrizes urbanas estatais, com foco eminente no legal. Posteriormente o planejamento urbano entra em cena, com a abordagem da dicotomia entre a cidade formal e a informal e quais os seus reflexos no desenho da cidade e na vida de seus cidadãos. Por fim, é elaborado estudo de caso com as 9 (nove) circunscrições imobiliárias de Curitiba/PR e como os dados e forma de atuação dos Registros de Imóveis têm impacto no planejamento urbano da capital paranaense. O resultado obtido é o de que a municipalidade atua como um player secundário do mercado imobiliário, relegando o desenho da cidade ao mercado e seus interesses comerciais. Diante disso, conclui-se que a modernização informacional dos Registros de Imóveis fornecerá aos planejadores urbanos e a todos os formuladores de políticas públicas da área informações que melhor os orientem acerca do uso do solo nacional.