Governança na aplicação de recursos em ações de combate ao desmatamento da floresta amazônica: estudo de caso do Fundo Amazônia - Norte, Naira Neila Batista de Oliveira (2022)
O desmatamento e a degradação florestal são atividades que emitem gases causadores do efeito estufa (GEE), sobretudo gás carbônico (CO2), que alteram o clima. O desmatamento também gera outros impactos negativos à sociedade e ao meio ambiente. REDD+ é um mecanismo que foi criado para gerar a possibilidade de se compensar financeiramente os países em desenvolvimento por ações que reduzissem voluntariamente o desmatamento em suas florestas tropicais e com isso evitassem emissões de GEE (gases de efeito estufa), tendo sido criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para incentivar países em desenvolvimento a conservar e a recuperar suas florestas. O Fundo Amazônia foi um fundo público criado em 2007 como pioneiro mecanismo de REDD+ no Brasil, proposto na COP-13, que teve resultados profícuos e funcionou durante dez anos, até 28 de junho de 2019, quando foram extintos seu Comitê Orientador e Comitê Técnico pelo Governo Federal, paralisando-se a possibilidade de novas captações de recursos e a própria atuação do Fundo em novos projetos. A presente tese tratou sobre a governança do Fundo Amazônia e teve como objetivo responder o problema de pesquisa que consistiu em questionar quais características da governança do Fundo Amazônia reduziriam sua instabilidade antes as mudanças de governo. Para responder ao problema, foram elaboradas três proposições e, em seguida, realizou-se o estudo de caso, sendo objeto o próprio Fundo Amazônia, e teve como lente teórica a Teoria em Governança. Na fundamentação teórica, fez-se uma abordagem da literatura sobre o tema, especificamente, o REDD+, Fundo Amazônia, Conselho Nacional da Amazônia Legal e Teoria em Governança, tudo com vistas no pagamento por resultados como estímulo à conservação, restauração, reflorestamento e desenvolvimento sustentável na Floresta Amazônica. Realizou-se esta tese com base no método qualitativo, com realização de dezesseis entrevistas com pessoas ligadas ao Fundo Amazônia, analisando-se posteriormente seu conteúdo e discutindo-se os dados coletados através da codificação e categorização das entrevistas, com apresentação dos resultados, concluindo-se que o Fundo Amazônia foi criado a partir de uma Política de Estado, entretanto, depende das ideologias e intenções do governo existentes em determinado momento, podendo sofrer interferências, mas se o diploma normativo de sua criação for alterado para ter base em lei, poderá se manter íntegro em sua gestão ao longo dos governos. Com as respostas às proposições, foi elaborado um framework teórico com as recomendações de possíveis alterações na governança do Fundo Amazônia, e foi criado um postulado denominado Degraus da Governança Pública Ambiental, para este e outros fundos públicos, envolvendo quatro degraus ou gradações: normativa, de gestão, de representatividade e ambiental, com vistas no fortalecimento do Fundo. Foram apresentadas as considerações finais, contribuições e limitações da pesquisa, bem como sugestões para futuros estudos acerca do tema.