Avaliação de impacto ambiental como instrumento de políticas públicas: análise de problemas e estudo de caso em área de mineração no Estado do Pará - Fayal, Ana Clara Serrão (2003)
A Política Nacional do Meio Ambiente definida pelo governo brasileiro em 1981 criou a "Avaliação de Impactos Ambientais - AIA" e os processos para "Licenciamento de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras". O CONAMA, através da Resolução nº 001186, definiu o EIA - Estudo de Impactos Ambientais e o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental, tal como deveriam ser elaborados, para quais atividades seriam obrigatórios e os processos de licenciamentos. Após mais de 20 anos da criação da AIA e mais de 15 anos de efetiva aplicação dos EIA/RIMA, este estudo foi elaborado com o objetivo de analisar as possíveis deficiências estruturais e no funcionamento dos EIA/RIMA, as quais resultam em diversos problemas operacionais na implantação de grandes projetos. Os principais fatores analisados foram o Termo de Referência, as exigüidades de prazos e das verbas para a elaboração dos EWRIMA, além de deficiências nos levantamentos em áreas especialmente protegidas e na aplicação da percentagem de Compensação Ambiental. Também são abordados problemas ligados às Audiências Públicas e efetiva comunicação popular dos RIMAs. Este estudo dá um destaque especial nos levantamentos socioeconômicos na Amazônia, os quais são considerados como muito superficiais, incompletos, e de capital importância nos grandes projetos, devendo ter perfeita inserção social nos municípios para que busquem sociedades sustentáveis. Na Amazônia, uma das mais ricas regiões do planeta em biodiversidade, as também fantásticas riquezas minerais participam efetivamente entre os precursores do desenvolvimento, o qual se pretende que seja indutor de sociedades sustentáveis. Esta monografia baseou-se em um grande projeto minerário na Amazônia, através de um "Estudo de Caso", onde a AIA, os EIA/RIMA e o Licenciamento Ambiental são analisados em relação aos diversos problemas estruturais apontados com especial atenção na área socioeconômica. Pode-se concluir que a AIA necessita ser aperfeiçoada através dos EIA/RIMA para que os grandes projetos de desenvolvimento na Amazônia possam contribuir para o surgimento de sociedades sustentáveis.