Diretrizes para regulação técnica da distribuição de energia elétrica no Brasil. - Correia, James Silva Santos (1998)
Em um século de existência, a indústria elétrica se expandiu vertiginosamente em todo mundo. As características de monopólio natural sempre foram universalmente aceitas, bem como a necessidade de regular e fiscalizar a atuação das empresas, principalmente as atividades de distribuição de energia elétrica. Entende-se, que essa é a única forma de proteger os consumidores, fixando preços e níveis de qualidade dos serviços adequados. No Brasil, as empresas eram quase que totalmente privadas até a metade do século, foram estatizadas e agora voltam a ser privatizadas novamente. Essas transformações sempre tiveram referência na conjuntura nacional e internacional. Se caracterizarem porém, por pouca ou quase nenhuma melhoria na estrutura e eficácia regulatória por parte da agência reguladora, que atuava sem independência e muito centralizada. A reestruturação em curso na indústria elétrica brasileira, considera de forma definitiva a estruturação de um órgão regulador, com a autonomia desejável. Porém, existe um grande descompasso entre o ritmo das privatizações e a consolidação do arcabouço regulatório e da própria operacionalidade da nova agência. Em função disso, são apresentados os eventuais conflitos existentes ou que se avizinham, entre a ANEEL e os agentes setoriais. Este trabalho apresenta diretrizes para a regulação das relações entre esses agentes que atuam no âmbito da distribuição de energia elétrica, em particular asconcessionárias e os usuários dos respectivos sistemas. As diretrizes gerais, objetivam definir regras claras que garantam as condições para a criação do ambiente competitivo preconizado pelo Governo, explicitado no trabalho da Coopers & Lybrand. Limitar a concentração de mercado e promover a descentralização da regulação e fiscalização, são requisitos imprescindíveis. Apresenta-se também, uma atualização dos procedimentos técnicos regulamentadores, que poderiam proporcionar uma relação mais ) equilibrada entre os agentes. A ênfase é para a fixação de padrões mínimos de qualidade de serviço e a adaptação para regulação de uma ferramenta para avaliar a adequação dos níveis de investimentos face a qualidade desejável, e com isso obter um sinal objetivo do nível tarifário necessário, aprimorando uma ferramenta já desenvolvida pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.