Criança e migração no Brasil: o perfil socioeconômico das matrículas das crianças migrantes no Censo Escolar de 2020 - Santos, Sabrina Leite (2023)
Ainda que não se constituam como fenômenos recentes, as migrações internacionais têm sido cada vez mais evidenciadas no contexto nacional, sobretudo pela dinamicidade dos fluxos e alteração do contingente migratório tanto no que se relaciona aos países de origem quanto a quantidade de entradas de migrantes no Brasil nos últimos 10 anos. A presente pesquisa teve por objetivo responder quem são as crianças migrantes de 0 a 12 anos que estão matriculadas na educação básica brasileira com o objetivo contextualizálas no campo da Educação e Educação e migração, construindo o perfil socioeconômico das matrículas destas crianças a partir dos microdados do Censo Escolar 2020. Nos dedicamos a identificar e analisar o perfil destas crianças concebendo como eixo fundamental seu direito nem sempre estabelecido à educação. Ao longo da análise das legislações que tratam sobre os direitos dos migrantes internacionais no Brasil pudemos verificar como se construiu um estatuto jurídico em torno destas crianças, constatando que ao longo do século XX e na primeira década do século XXI, estas sequer eram nomeadas enquanto crianças, de modo que figuravam apenas como \"filhas\", tendo o seu fluxo migratório totalmente condicionado ao fluxo adulto. Ao longo desta pesquisa pôdese observar a passagem que estas tiveram de \"filhas\" para \"crianças\" e de \"crianças\" para \"estudantes\", observando a garantia do direito à educação em seu acesso, permanência e terminalidade. A composição do perfil socioeconômico se deu a partir da análise das seguintes variáveis: país de origem, estado da unidade escolar, idade, sexo, raça/cor, necessidade especial, etapa de ensino, tipo de dependência administrativa das unidades escolares e convênio com o poder público. Para saber o que estas crianças representam no todo de matrículas com este recorte, apresentamos tabelas com dados das matrículas das crianças brasileiras. A análise dos dados evidenciou que o perfil de crianças migrantes de 0 a 12 anos matriculadas na educação básica brasileira é majoritariamente latinoamericano, que o número de matrículas cresce conforme o aumento da idade destas crianças e que o sexo masculino se constitui como maioria, contudo, os dados das crianças mostram uma diferença pequena entre meninos e meninas, tendo sido atribuída a cor/raça parda para a maior parte das matrículas. A localização geográfica das matrículas indica que em termos numéricos a maior parte destas estão no estado de São Paulo, contudo, em termos representativos, com relação ao universo total de matrículas, estas são mais representativas em Roraima. Evidenciamos a presença destas crianças e, mais do que isso, o protagonismo destas nestes dados, entendendo-as como sujeitos e agentes em sua inserção na sociedade brasileira e, mais especificamente, na educação básica, afirmando a necessidade de construir não apenas outra educação, mas outras representações sobre a migração infantil, sem esvaziar o debate, mas com vistas a impulsionar as possibilidades de novos discursos.