Regionalização da atenção hospitalar: uma análise do acesso e fluxos de partos no estado de São Paulo - Perinazzo, Tania de Freitas (2018)
O Sistema Único de Saúde orienta-se pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade; e pelas diretrizes da descentralização, regionalização, hierarquização e participação social. No Sistema Federativo Brasileiro o poder é compartilhado entre o governo central e governos regionais, mas a capacidade da assunção da autonomia pelos entes subnacionais tem sido desigual e solitária, em vários momentos históricos. No processo de regionalização foram conformados territórios denominados Regiões de Saúde e a organização da atenção ancorada em Redes de Atenção à Saúde com enfoque na integralidade do cuidado. Em São Paulo organizou-se, sob a lógica da suficiência de serviços regionalizados, as Redes Regionais de Atenção à Saúde, compostos por uma ou mais Regiões de Saúde. A atenção ao parto foi organizada na Rede Cegonha contemplando a assistência materna e infantil. Um desafio atual é repensar o hospital no contexto de redes regionalizadas, com políticas de fomento à atenção hospitalar. Analisou-se o quanto as políticas de regionalização, que orientam a conformação e governança das Regiões de Saúde; a implantação das redes temáticas, priorizando a Rede Cegonha; e os incentivos para a rede hospitalar, qualificaram a atenção hospitalar no Estado. Trata-se de estudo descritivo e avaliativo, embasado em informações e dados quantitativos, de 2010 a 2016. Utilizou-se o acesso ao parto para análise da ampliação do acesso em âmbito regional. Levantou-se os Planos de Ação da Rede Cegonha, identificando as transferências financeiras, analisou-se a capacidade instalada de leitos relacionados à Rede e os fluxos de internações para partos, segundo risco. Os dados foram provenientes dos sistemas de informações, cadastros gerais e produção de serviços de saúde do SUS. Os dados foram comparados e analisados considerando os desenhos regionais estabelecidos nas políticas do Estado, utilizou-se o tabulador Tabwin para extração e construção de mapas cartográficos, e ferramenta Excel para organização, construção de tabelas, gráficos, cálculo do índice de dependência, análises exploratórias, de tendências e correlações. A implantação da Rede Cegonha relacionou-se mais à capacidade de gestores locais que às necessidades de saúde ou de uma coordenação estadual, pouco reduziu iniquidades e nem sempre agregou equilibradamente os diferentes equipamentos necessários ao cuidado. Manteve-se prioridade no investimento em serviços mais complexos, em detrimento daqueles de maior capilaridade, prevalecendo a lógica dos prestadores. Houve redução de leitos obstétricos e aumento do referenciamento entre as Regiões de Saúde para os partos de risco habitual, embora mais restritos à macrorregião de saúde; houve maior acesso aos serviços e partos de alto risco e redução proporcional desses referenciamentos. Na Região Metropolitana de São Paulo houve associação entre as transferências financeiras federais e menores referenciamentos para partos de alto risco. Foram ainda escassas as transformações no sentido das grandes apostas da Rede Cegonha como os centros de parto normal e o método canguru. Conclui-se que as políticas de incentivo ao processo de regionalização e qualificação da atenção hospitalar contribuíram pouco para o avanço da integralidade e equidade no SUS considerando os deslocamentos para atenção ao parto nas regiões de saúde do estado de São Paulo.