Mobilização da magistratura brasileira por equidade racial: um olhar a partir dos textos de opinião de juízes e juízas negras - Tardelli, Brenno Pires de Oliveira (2023)
A proposta deste trabalho é analisar a vocalização de demandas por equidade racial no Poder Judiciário brasileiro por parte de juízes e juízas negras que escreveram textos de opinião em sítios digitais entre os anos 2019 e 2022. O trabalho se baseia em multimétodo de três fases. Na primeira, a pesquisa exploratória identificou uma amostra composta por 23 artigos de opinião digital escritos por 15 juízes e juízas diferentes. Destes, estive como editor de opinião de cinco textos, razão pela qual o procedimento de observação é participante. A segunda fase foi a decodificação dos textos a partir de categorias de análise documental correlacionadas com teorias que problematizam a hegemônica racial do Poder Judiciário, a trajetória de pessoas negras nas instituições de justiça, bem como os argumentos para a equidade racial com base em pesquisas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. A terceira fase foi a realização de entrevistas semiestruturadas com seis juízes e juízas autoras dos textos de opinião, com o objetivo de investigar o uso dessas ferramentas de vocalização pelo grupo, seus potenciais e limitações, a forma de organização do grupo e os acessos nos sítios digitais para publicação de textos. O uso de artigos de opinião como fonte de pesquisa empírica permitiu a identificação de um fenômeno de estratégia de mobilização digital para vocalização por parte dos juízes e juízas negras, os quais, por sua vez, mobilizaram argumentos antidiscriminatórios e referenciaram políticas públicas de equidade racial do Conselho Nacional de Justiça para fortalecer a agenda de transformação das dinâmicas de raça no Poder Judiciário. As entrevistas semiestruturadas sugerem o ativismo institucional dos juízes e juízas. Esse grupo identifica o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, o Enajun, como principal vetor de mobilização por direitos na carreira. Pela experiência com textos de opinião, o grupo relatou satisfação com o poder de alcance, a qualificação do debate e o registro de opiniões em um espaço de mídia. De outro lado, os magistrados e magistradas também relataram uma limitação de densidade teórica nos textos de opinião digital, como também obstáculos que advém da manifestação de pensamento no próprio cargo que ocupam. Além disso, foi identificada uma precariedade desses espaços digitais, em razão da dependência de voluntarismos de editores e editoras de opinião simpatizantes da mobilização empreendida pelo grupo. As dificuldades de publicação da magistratura negra, situada em uma dupla margem de minoria no Poder Judiciário e nas colunas de opinião dos sítios digitais, identifica-se com a dificuldade histórica da população negra brasileira em acessar espaços de vocalização de suas opiniões, em um contexto de epistemicídio, conceito desenvolvido no Brasil por Sueli Carneiro que informa o apagamento histórico de saberes produzidos pelos povos negros brasileiros. Frente aos obstáculos, as estratégias de ação política são relevantes para exercício do direito de comunicação. Em razão disso, esse trabalho sugere, a efetivação do direito à manifestação de pensamento pela magistratura negra, a partir de espaços de mídia consolidados, como forma de política pública de vocalização da equidade racial.