Diretrizes e bases da educação nacional e escolas de enfermagem na década de 1960: uma visão histórica - Monteiro, Bernardo Assis (2009)
Este estudo teve como objeto analisar o impacto da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1961, sobre escolas de enfermagem e acessibilidade ao ensino. Foram objetivos do estudo: identificar e descrever as circunstâncias históricas que envolveram a aprovação da legislação de ensino da enfermagem, anteriormente à promulgação da LDB; analisar as implicações da LDB frente ao ensino e ao funcionamento de escolas de enfermagem e a acessibilidade de candidatos a essas escolas; e, discutir a influência da LDB no processo de desenvolvimento da Enfermagem na sociedade brasileira. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, exploratório, de natureza histórico-social e legal, com base em análise documental da década de 1960. A história nova, sob a ótica de Jacques Le Goff, ajuda a explicar ou recontextualizar os fatos, vinculados ao objeto do estudo por meio da triangulação de dados. As principais fontes documentais para o estudo foram a Revista Brasileira de Enfermagem e o periódico Documenta, do Conselho Federal de Educação. O Decreto n°. 20.109/31 e a Lei n°. 775/49 marcaram profundamente as estruturas do ensino e estabeleceram os primeiros currículos de enfermagem. Ao se analisar hoje o impacto da LDB, parece claro que preocupações de muitas diretoras de escolas de enfermagem no período da década de 1960 não se confirmaram de todo, como por exemplo, a acessibilidade de novas alunas aos cursos de enfermagem. Quanto às escolas de enfermagem, de fato, ocorreu um decréscimo significativo delas, pois havia muitas vagas ociosas nos cursos existentes, durante, praticamente, toda a década do estudo. Quanto ao desenvolvimento da profissão como um todo à luz da LDB, pode-se destacar que houve impacto sobre a regulamentação profissional