Análise dos CADRIs da regional CETESB Santo André - 2001: contribuição para o gerenciamento de resíduos sólidos industriais perigosos nos Estado de São Paulo - Canhedo Junior, Sidnei Garcia (2005)
O gerenciamento adequado de resíduos sólidos, em especial dos Resíduos Sólidos Industriais Perigosos, é essencial à manutenção da qualidade ambiental e promoção da saúde pública. Leis federais e estaduais regulam a matéria sem, entretanto, abranger todos seus aspectos. O Estado de São Paulo utiliza há cerca de vinte anos, como ferramenta importante para o controle do gerenciamento de resíduos industriais, o Certificado de Aprovação para Destinação dos Resíduos Industriais - CADRI. A análise de tal instrumento contribui para o gerenciamento de resíduos sólidos industriais perigosos por meio da verificação do fluxo das infonnações contidas no documento (CADRI), bem como das dificuldades encontradas pelos geradores para sua utilização. Objetivo. Discutir o gerenciamento dos resíduos sólidos industriais perigosos no Estado de São Paulo, a partir da análise dos CADRIs emitidos pela Regional Santo André da CETESB, no ano de 2001, a fim de contribuir para sua melhoria. Metodologia: Para se atingir o objetivo, a metodologia adotada compreendeu duas etapas: análise dos 276 CADRIs referenes à resíduos perigosos emitidos no ano de 2001 pela Regional Santo André da CETESB; aplicação de 63 roteiros de entrevista aos profissionais responsáveis pela emissão do documento em empresas geradoras de resíduos perigosos. Resultados. A pesquisa indica que 55% dos RSI Perigosos geradas pela regional no período são enviados para fora do Estado, sendo que deste total 55,7% é enviado para co-processamento. Dentro do Estado de São Paulo, 83,45% dos resíduos perigosos são re-processados. 52,4% dos entrevistados afirmou enviar seus resíduos perigosos para fora do Estado de São Paulo, sendo que 27,3% dos entrevistados afirmou fazê-lo em razão do menor custo para a destinação e 63,6% alegaram a falta de tecnologias que atendam a demanda no Estado de São Paulo. Ressalta-se ainda que para 71,5% dos entrevistados o CADRI foi considerado documento de fácil preenchimento e que 66.7% das indústrias pesquisadas consideram o CADRI uma ferramenta eficiente para o controle dos RSI Perigosos no Estado. Conclusão. Com base nos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que o CADRI apresenta problemas com relação a aspectos pontuais, como a falta de uniformidade com relação às unidades de medida utilizadas para quantificação dos resíduos e existência de problemas relacionados com a classificação do resíduo, o que impossibilita a soma dos volumes destinados aos receptores de resíduos, bem como uma comparação com outros geradores. Identificou-se, ainda, casos os resíduos foram enviados para destinação em locais que distam 3000 km de seu ponto de geração, para modalidades de destinação existentes dentro do Estado de São Paulo. Destaca-se que o gerenciamento de resíduos sólidos industriais perigosos no Estado de São Paulo é bem definido por normas que disciplinam de forma suplementar a questão, não abrangendo, entretanto, todos seus aspectos fundamentais, requerendo, assim, controle mais rigoroso, bem como uma padronização de seus procedimentos.