Segurança e saúde no tabalho rural com agrotóxicos: contribuição para uma abordagem mais abrangente - Garcia, Eduardo Garcia (1996)
Este trabalho teve como principal propósito discutir a segurança e a saúde no trabalho rural com agrotóxicos, especialmente no Brasil. De modo geral, essa discussão tem se limitado à proposição de medidas individuais de controle de riscos. Segundo conceitos de segurança e higiene do trabalho estas deveriam ser propostas como complementação às medidas coletivas de controle de riscos, consideradas prioritárias. No entanto, as medidas coletivas não têm sido abordadas como objeto principal dessa discussão. Assim, o trabalho buscou analisar as limitações práticas e conceituais do enfoque predominante e mostrar a necessidade de ampliar a discussão através da proposição de medidas coletivas para enfrentar a complexa questão que envolve as condições de trabalho com agrotóxicos. O trabalho baseia-se, principalmente, em revisão bibliográfica. Na primeira parte do trabalho faz-se uma exposição buscando mostrar a dimensão da utilização dos agrotóxicos e as principais culturas em que são empregados. Apresentam-se indicativos do potencial de exposição da população que trabalha com esses produtos. Procede-se, ainda, a uma descrição sobre os principais impactos provocados pelos agrotóxicos na agricultura, no meio ambiente e na saúde humana. A segunda parte dedica-se à discussão das medidas para o controle dos riscos no trabalho com agrotóxicos. Primeiramente se procede a uma análise do enfoque que responsabiliza basicamente ao usuário pelos problemas decorrentes do uso dos agrotóxicos. Exemplifica-se a sua predominância entre os diversos segmentos envolvidos com a questão, discutem-se os possíveis motivos que levam à essa predominância e analisam-se as limitações conceituais desse enfoque. Em seguida são discutidas as medidas individuais de controle de riscos, evidenciando-se principalmente as dificuldades de ordem prática para sua implantação nas condições do trabalho rural. A importância, os problemas, e as necessidades relacionadas aos equipamentos de proteção individual nas atividades de trabalho com agrotóxicos são detalhadamente analisados. Também se discute a eficácia das medidas de controle de riscos baseadas exclusivamente no comportamento do trabalhador. A seguir, faz-se uma abordagem das medidas coletivas cabíveis para o controle de riscos no trabalho rural com agrotóxicos. Dois campos de ação são examinados como medidas de engenharia para o controle de riscos: os sistemas de aplicação dos agrotóxicos e o processo de produção agrícola. Discutem-se as condições de segurança dos equipamentos de aplicação mais comumente empregados em nosso meio e sugere-se a obrigatoriedade de colocar no mercado apenas os equipamentos considerados mais seguros. Na discussão sobre o controle de riscos no processo produtivo agrícola, analisam-se as práticas produtivas que propiciam a instalação de pragas e doenças nas lavouras e as vantagens do Manejo Integrado de Pragas - MIP - enquanto sistema que minimiza a necessidade de agrotóxicos. Depois analisam-se as condições necessárias para sua difusão, especialmente entre os pequenos produtores rurais. Propõe-se, ainda, a inclusão da segurança do trabalhador rural como um dos parâmetros de decisão para a definição das medidas de controle de pragas no MIP. Além das medidas de engenharia, face às carências estruturais de ordem técnica, social e econômica existentes no país, propõe-se como medida essencial o controle da disponibilidade dos agrotoxicos, especialmente dos mais tóxicos, através de mecanismos legais e econômicos. Evidencia-se a necessidade de proceder a análises de impacto econômico e de risco/benefício nos casos de restrições e banimentos, assim como também para o registro de agrotóxicos. O estabelecimento de políticas de taxação e de regulamentação de preços, visando desviar a preferência dos agricultores pelos produtos mais perigosos para os de menor risco, também é considerado. Propõe-se. ainda, que se estude as estratégias adotadas em programas de redução geral no uso de agrotóxicos que estão sendo realizados em diversos países, segundo as condições existentes no Brasil, pois os resultados que vêm sendo obtidos não comprometem a produção agrícola e têm trazido benefícios para o meio ambiente e para a saúde pública. Por fim, recomenda-se que o Poder Público estabeleça estratégias e garanta a necessária estrutura de suporte para a definição de uma política conseqüente de segurança e saúde no trabalho com agrotóxicos