Direitos dos usuários com Diabetes Mellitus: do conhecimento à utilização dos benefícios na saúde - Santos, Ellen Cristina Barbosa dos (2009)
Trata-se de um estudo exploratório-descritivo de abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar o conhecimento do usuário com diabetes mellitus acerca dos direitos e benefícios em saúde advindos da legislação vigente. O estudo foi realizado no Centro de Pesquisa e Extensão Universitária do interior paulista com 12 usuários com diabetes mellitus, vinculados ao Grupo de Educação em Diabetes. A coleta de dados ocorreu no período de setembro a dezembro de 2008, através de entrevista semi-estruturada, norteada pela questão relacionada ao conhecimento do usuário com diabetes mellitus e percepção dos benefícios em saúde advindos da legislação vigente. Utilizou-se também, um questionário contendo variáveis sóciodemográficas, variáveis clínicas e variáveis relacionadas ao monitorização da glicemia capilar para caracterização dos participantes da pesquisa. A análise dos temas foi fundamentada nos documentos oficiais identificados através do levantamento acerca dos direitos do usuário em diabetes e dos princípios da Bioética. Os dados obtidos foram agrupados em três temas: a não-consciência dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos; a co-responsabilidade em saúde no que diz respeito ao fornecimento de informações e à efetivação dos direitos dos usuários e, a qualidade da interação profissional-usuário nos serviços de saúde. Apesar dos avanços legalmente alcançados pelas políticas públicas, os usuários com diabetes mellitus em sua maioria desconhecem seus direitos, mas utilizam de maneira não-consciente os benefícios advindos da legislação, tais como, a aquisição gratuita de medicamentos, glicosímetros e tiras para a monitorização da glicemia capilar em domicílio. No entanto, eles percebem o benefício como um favor ou doação. Assim, é de suma importância que haja informação sobre os direitos dos usuários com diabetes, uma vez que, sem a necessária e suficiente informação, torna-se difícil o usuário ser capaz de reivindicar e/ou lutar pelos seus direitos. O desconhecimento dos usuários com diabetes sobre seus direitos resulta na falta de efetivação do exercício de autonomia. As dificuldades apontadas, tais como o acesso a consultas médicas, a impessoalidade da relação entre profissionais de saúde e usuários, apontam para o desejo de humanização no atendimento nos serviços de saúde. Esperamos que os resultados aqui apresentados sobre o conhecimento dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos e benefícios da legislação vigente possam contribuir para a assistência de Enfermagem e dos profissionais da saúde. Para tanto, a necessidade de informação adequada aos usuários dos serviços de saúde nos remete ao papel social que a Enfermagem possui, como um elo entre os usuários e os atuais modelos de saúde vigentes.