Proposta de regulação específica para deposição de fontes radioativas seladas em desuso - Andrade, Monise Vasconcelos de (2023)
A legislação e a regulação vigentes no Brasil para gestão de rejeitos radioativos são lacônicas sobre a deposição de fontes radioativas seladas em desuso (FRSD). Essas fontes apresentam grande potencial de causar acidentes radiológicos devido a seu pequeno tamanho (a maioria possui entre três e cinco centímetros) e a seus altos níveis de radioatividade. Para que se possa continuar a desfrutar dos benefícios que as fontes radioativas seladas proporcionam à sociedade, é preciso dispensá-las sem perigo ou risco de acidente. A Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) recomenda a deposição de FRSD em poço tubular profundo. Portanto, faz-se necessário discorrer sobre aspectos relevantes a serem incluídos em uma futura regulamentação da área da gestão de rejeitos radioativos, de modo que a deposição das FRSD seja realizada de acordo com a tecnologia recomendada e sob um arcabouço legal e regulatório adequado.