O que é o Centro de Atenção Psicossocial hoje? Revendo um conceito e uma prática à luz das transformações estruturais contemporâneas - Traldi, Márcia Soares (2006)
Referenciado nas produções teóricas em ciências sociais que informam e discutem as transformações contemporâneas no modo produção capitalista e suas repercussões nos modos de reprodução da vida, organização social, e nos campos de mediações sociais, políticos, simbólicos, culturais, jurídicos e científicos; o presente trabalho visa refletir sobre O que é o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - campo de construção de um saber-fazer em saúde mental - no contexto sócio histórico contemporâneo, com base na leitura crítica de textos oficiais (legislação e cartilha) concernentes ao campo, produzidos em âmbito federal a partir da década de 1990, pautada no materialismo histórico e dialético e na concepção de discurso formulada pela Teoria Semiótica Discursiva. Dito de outra forma, objetiva examinar o campo conceitual e interdiscursivo que figura nas leis, portarias e documentos de referência que regulam a implementação e funcionamento destes dispositivos assistenciais, e seus possíveis elos e nexos com as profundas e significativas mudanças engendradas pelas mutações no modo de produção capitalista nas mais diversas instâncias de reprodução da vida social. Trata-se de um estudo qualitativo de caráter exploratório que pretende contribuir para o mapeamento do campo das práticas em saúde mental, acrescentando elementos às discussões em curso, de modo a favorecer a proposição de ações capazes de operar mudanças nas condições concretas de produção destas mesmas práticas. O referencial teórico adotado para tanto foi o materialismo histórico e dialético e as categorias de análise eleitas: práxis e ideologia. A análise dos dados foi orientada para a depreensão das diretrizes conceituais, valores e visão de mundo, presentes no discurso oficial, que prescrevem e regulamentam as ações de atenção psicossocial, buscando refletir sobre as contradições presentes no discurso e seus nexos com campos discursivos relativos a outras esferas de regulação e organização social e com o contexto sócio histórico atual. Os resultados apontam as mesmas contradições e os reflexos dos mesmos percalços que as diversas esferas de regulação social e reprodução da vida vem enfrentando em tempos atuais, ou seja, as marcas contra hegemônicas e críticas que caracterizaram o início do processo de implantação dos primeiros CAPS filiado à Reforma Psiquiátrica e impulsionado pelo Movimento da Luta Anti-Manicomial, se fazem presentes nos discursos oficiais analisados. No entanto, aspectos depreendidos levam a crer que a lógica segundo a qual operam os dispositivos CAPS, e a favor da qual são postos a funcionar, é oposta ao que aparece na sua superfície discursiva. Se no nível aparente do enunciado o que prevalece são referências à filiação democrática de seus conceitos ao caráter inovador e alternativo de suas práticas que tem como foco os sujeitos e a produção de respostas às suas necessidades; no nível abaixo localizado e por ele encoberto, encontram-se as contradições características do modo de produção capitalista alimentando o maquinário que trabalha a favor da satisfação dos interesses do capital. Esmiuçando estes discursos, nota-se os mesmos mecanismos de manutenção dos modos de reprodução da vida que favorecem e dão sustentação ao capitalismo, e ao mesmo tempo, as mesmas artimanhas na intenção de apagar estes processos, de ocultá-los