Ação ambiental voluntária nos municípios: um estudo sobre os fatores que influenciam a participação voluntária dos municípios do estado de São Paulo no Programa Município VerdeAzul - Lodi, Danielle Christine Ramos (2017)
O Programa Município VerdeAzul é um exemplo de Programa Ambiental Voluntário criado pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de incentivar e apoiar os municípios na melhoria da gestão ambiental local. Os Programas Ambientais Voluntários são mecanismos de política ambiental amplamente utilizados junto ao setor privado para induzir, as empresas a adotarem ações voluntárias que promovam a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos. Todavia, esses programas podem ser efetivamente direcionados a organizações públicas, especialmente no contexto da descentralização da gestão do meio ambiente no Brasil, que exige a coordenação de centenas ou milhares de órgãos públicos envolvidos em diferentes realidades municipais. O crescente uso dos Programas Ambientais Voluntários tem suscitado variados estudos, no entanto, permanecem dúvidas, principalmente, a respeito das razões pelas quais as instituições participam de programas do tipo, especialmente instituições públicas. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é examinar os fatores que contribuem para a participação voluntária das Prefeituras do estado de São Paulo no Programa Município VerdeAzul. Para alcançar o objetivo, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com três grupos de municípios do estado. Os resultados encontrados evidenciam que fatores como a quantidade de funcionários, a existência e atividade do Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente, a compreensão e concordância com os objetivos do programa, a qualidade da comunicação intersetorial na prefeitura, o envolvimento da alta administração, o comprometimento dos funcionários com o programa, o tempo de experiência dos interlocutores e suplentes na função e o tamanho populacional são fatores que influenciam a participação e o desempenho dos municípios no programa. Ademais, os resultados revelaram que os fatores que mais motivam a participação das prefeituras são de cunho ambiental e financeiro e que os serviços mais valorizados estão relacionados a melhorias econômicas e de imagem. Como conclusão e recomendações merecem destaque a necessidade de melhoria da transparência do processo seletivo para repasse de recursos, a diversificação dos benefícios financeiros, a participação dos governos municipais no design do programa e na definição dos critérios de avaliação, o investimento em monitoramento, fiscalização e motivação da alta administração e a flexibilização dos critérios de acordo com as realidades municipais