Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudo com base nos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça - Sanseverino, Bruna (2023)
O presente trabalho dedica-se, centralmente, à investigação do bem jurídico tutelado pela tipificação do discurso de ódio, bem como dos critérios dogmáticos que permitem a constatação de sua necessária lesividade para incidência da norma incriminadora. Inicialmente, realiza-se aproximação teórica aos conceitos de discurso de ódio, crimes de ódio e discurso de ódio criminalizado, que servirá como introdução ao tema de estudo. Em seguida, é abordado o princípio da legalidade, seu sentido original e como deve ser interpretado na atualidade, tendo em vista a inevitável e necessária introdução de termos normativos na legislação penal e, em especial, da norma que criminaliza o discurso de ódio. Após, o estudo volta-se à defesa da adoção de uma teoria pessoal do bem jurídico, à apresentação de suas premissas, à determinação do reconhecimento como centro valorativo do discurso de ódio criminalizado e ao estabelecimento de critérios para aferição da lesividade do discurso de ódio enquanto delito de perigo abstrato. Por fim, os parâmetros dogmáticos desenvolvidos servem de guia para análise crítica dos critérios adotados, na prática, pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pelo Sistema Europeu de Direitos Humanos e pelo Superior Tribunal de Justiça para configuração do discurso de ódio criminalmente relevante.