Culpabilidade no direito penal juvenil - Barros, Ana Carolina Albuquerque de (2019)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade da culpabilidade com o Direito Penal Juvenil, o que é feito a partir da análise dos principais entraves a esta posição. O ponto de partida é a reafirmação do sistema de responsabilização previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como um verdadeiro Direito Penal Juvenil, o que se faz a partir da análise do atual tratamento jurídico dispensado à criança e ao adolescente, bem como das etapas que a precederam. Reafirmado o Direito Penal Juvenil, o trabalho percorre a evolução dogmática do conceito de culpabilidade, o que culmina na análise da influência que a racionalidade penal moderna tem sob este conceito. Apresentadas as principais conceituações modernas desta categoria, parte-se para a análise da operacionalidade do mesmo no Direito Penal Juvenil, bem como da necessária adequação dogmática que enseja.