Governança metropolitana e capacidades estatais: o caso do arranjo institucional da Região Metropolitana da Baixada Santista - Monteiro, Helena Maria Grundig (2022)
A presente pesquisa teve como objetivo compreender como o arranjo institucional de governança metropolitana contribui na forma como os municípios mobilizam capacidades estatais, tendo como caso empírico a Região Metropolitana da Baixada Santista. Uma das razões para a escolha deste arranjo é por ser uma das mais antigas RM institucionalizadas fora da capital. Por meio da análise da Câmara Temática de Turismo, vinculada ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (CONDESB), a investigação passou a analisar a mobilização das dimensões de capacidades fiscal, de implementação e de política, entre 2017 e 2020. Com base em fontes documentais, especialmente os relatórios de atividades publicadas anualmente pela AGEM e a legislação de regulamentação das instâncias que compõem o arranjo metropolitano, e em entrevistas semiestruturadas, esta pesquisa analisou como as prefeituras, por meio de seus representantes na CT de Turismo, mobilizam ou não capacidades do arranjo para a gestão de políticas públicas de desenvolvimento regional do turismo. Esta análise qualitativa sugere que o arranjo metropolitano mobiliza capacidades, e que os municípios mobilizam as capacidades do arranjo. Contudo, há um conjunto significativo de lacunas no processo, em especial na capacidade de implementação, que fragilizam a atribuição do arranjo metropolitano de promover políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento regional. Este trabalho tem a pretensão de contribuir para os campos teórico e metodológico sobre a operacionalização da governança metropolitana