Cortes de sobreposição e formação de precedentes - Rodrigues, Marcely Ferreira (2020)
Buscou-se examinar a teoria do precedente judicial e sua influência no Código de Processo Civil brasileiro, especialmente quanto à sua relação com o papel das Cortes de Sobreposição brasileiras. A pesquisa partiu de um método dogmático para a investigação dos precedentes, examinando-os nos ordenamentos jurídicos em que foram inspirados, a experiência brasileira com técnicas similares e como se deu a importação e positivação no ordenamento jurídico pátrio. Na sequência, foram analisadas as Cortes de Sobreposição nos ordenamentos estrangeiros e sua relação com eventuais sistemas de precedentes em cada um deles. Chegou-se, por fim, à avaliação da posição e modelo das Cortes de Sobreposição no Brasil, relacionando-as com o precedente judicial para concluir-se, afinal, pela existência de influência da teoria dos precedentes e sua formação na posição das Cortes de Sobreposição brasileiras.