Impacto ambiental e análise econômica de medidas mitigadoras: o caso da microbacia hidrográfica do córrego São Joaquim, Pirassununga (SP) - Toledo, Paulo Edgard Nascimento de (1997)
Este trabalho analisa, sob o ponto de vista econômico, a viabilidade de medidas mitigadoras para controlar externalidades causadas pela produção agropecuária na microbacia do córrego São Joaquim, manancial para abastecimento urbano de água tratada de Pirassununga, no Estado de São Paulo. Apresenta como objetivos principais as avaliações de alguns impactos ambientais e a econômica de projeto de conservação do solo, tanto para a área como um todo, como para as unidades produtivas mais relevantes. Os estudos técnicos de avaliação do impacto ambiental, bem como o de recuperação através de medidas mitigadoras, foram realizados mediante tratamento informático de cartografia. Foram usados mapas da distribuição dos tipos de solo, da declividade e da ocupação atual pela agropecuária, gerando o potencial natural de uso e de erosão. Para os 3.044,47 hectares analisados, os resultados mostram, embora com restrições de manejo, 61,5% das atuais atividades agropecuárias sendo realizadas adequadamente em relação à classe de capacidade de uso das respectivas glebas. Do restante, 3,6% acha-se pouco adequado, enquanto que 17,7% da área total é sub-utilizada. A situação mais preocupante, em termos de impacto ambiental, refere-se aos 17,2% que estão sendo ocupados de maneira sobre-utilizada, ou seja, com destinação de uso superior à aptidão agrícola. Como conseqüência a não observância da aptidão agrícola de parte das glebas, e ao não uso das práticas de manejo e conservação nas demais, evidencia-se o impacto ambiental através da excessiva turbidez das águas, sinais de voçoroca e de erosão em sulcos, diminuição da produtividade dos principais aqüíferos da microbacia e resultante aumento da amplitude da vazão média do córrego. A proposta de medidas mitigadoras para reduzir o impacto a padrões que permitam a reciclagem dentro do próprio sistema ambiental mostrou-se economicamente viável, com valores presentes líquidos positivos, considerado o horizonte de projeto de 20 anos e taxas de desconto à 6%, tanto para a microbacia toda como para a maioria das unidades produtivas. Todavia, propriedades localizadas nas partes com maior declividade apresentaram como resultado taxas negativas. Tais resultados sugerem que os proprietários podem ter diferentes graus de estímulo ao engajamento em programas ambientais para suas empresas. O estudo estimou também, a função de demanda por água tratada pelos munícipes de Pirassununga. Seus parâmetros permitiram calcular o valor do benefício social resultante do aumento de vazão do córrego, através de vazão da variação do excedente do consumidor, o qual pode vir a se equiparar com o custo das medidas mitigadoras, criando a perspectiva para uma negociação da adequação ambiental entre os proprietários e os munícipes, desde que induzida.