Análise dos indicadores das metas do ODS 6 e sua relação com indicadores socioeconômicos para os municípios do estado de São Paulo - Barbosa, Indira Maria dos Santos (2023)
A falta de acesso a sistemas água potável e esgotamento adequados afeta todos os aspectos da vida humana, tendo os maiores impactos sobre localidades menos desenvolvidas e comunidades marginalizadas. A proposição do ODS6 destacou a importância do desenvolvimento inclusivo e o compromisso, dos países membros da ONU no acesso universal e equitativo a esses serviços, segundo a premissa de \"não deixar ninguém para trás\". As condições e dados atuais de mensuração para o ODS 6, medindo apenas as taxas de cobertura desses serviços, projetam o Brasil, e especialmente São Paulo, em níveis de atendimento altos, mas não permitem demonstrar as desigualdades no acesso de determinados grupos, visando alcançar a redução progressiva e eliminação das desigualdades entre grupos populacionais. Diante deste cenário, este trabalho visou analisar a evolução temporal e dos déficits, no período de 2010 a 2019 dos indicadores de acesso a serviços adequados de água e esgoto para o Estado de São Paulo, coletados do Painel ODS6, elaborado pela equipe do NARA-FSP/USP, e identificar o perfil socioeconômico dos grupos mais afetados pela falta de acesso a esses serviços, por meio da relação com os dados autônomos do Censo Demográfico 2010. Os resultados permitiram observar que não obstante a evolução quantitativa dos indicadores de água e esgotamento sanitário, as regiões com maiores desigualdades de renda, com maior presença de comunidades tradicionais e de geografia naturalmente frágil são as que permanecem com menores índices de atendimento à população. Da mesma forma, os municípios com maior proporção de domicílios rurais, chefiados por mulheres e com rendimento mensal de até 2 salários-mínimos tem menor proporção de acesso a serviços adequados de abastecimento de água e coleta de esgoto. Regiões historicamente impactadas pela miséria e pobreza e grupos populacionais socialmente vulneráveis não são considerados nas principais bases de dados do país. Devido a esse viés, que não considera essa parcela da população, não há acesso a informações relevantes para a elaboração e monitoramento de políticas públicas. O acesso universal e equitativo, em 2030, apenas será possível se medidas afirmativas forem adotadas, dando preferência a certos grupos e indivíduos, a fim de corrigir a discriminação que se mantêm até os dias de hoje.