A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial: a definição das fronteiras - Rezende, Tadeu Valdir Freitas de (2006)
A conquista e ocupação da Amazônia, no período colonial, foram empreendimentos conduzidos pelo Estado, planejados e executados com prioridade política pelo governo metropolitano, que resultaram na incorporação ao território do Brasil de, aproximadamente, 60% de sua área total atual. Coube a Portugal, ainda durante a vigência da União Ibérica, sob ordens do Rei de Espanha, a expulsão dos franceses de São Luís do Maranhão e a fundação, em 1616, do Forte do Presépio de Santa Maria de Belém. A partir dessa posição, pescadores e comerciantes ingleses e holandeses, que iniciavam sua instalação no baixo Amazonas, foram expulsos pelas forças portuguesas, que passaram então a controlar o acesso à maior bacia hidrográfica do mundo. Com a criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará, em 1621 - entidade política autônoma e independente do Estado do Brasil - a administração desses territórios passou a ser diretamente subordinada ao governo de Lisboa, iniciando-se um processo irreversível de exploração e penetração territorial pela vasta rede hidrográfica amazônica. Uma expedição oficial, realizada entre 1637 e 1639, pretendeu estabelecer um limite entre os domínios das duas Coroas ibéricas; foi chefiada por Pedro Teixeira, que lavrou ata de posse para Portugal das terras situadas a oeste da povoação de Franciscana, fundada pelos portugueses em pleno território do Equador atual. Pouco tempo depois, entre 1647 e 1651, o bandeirante Antonio Raposo Tavares realizou uma das maiores expedições geográficas da história, uma viagem de São Paulo a Belém, percorrendo mais de 5.000 km pelos sertões do continente americano. Essa expedição revelou acessos do sul do Brasil para a Amazônia e a importância do Rio Madeira e sua ligação com os altiplanos andinos. Por essa razão, estratégica, a Coroa portuguesa determinou a ocupação do vale do Rio Madeira pelos missionários religiosos, agentes imprescindíveis de conversão e conquista que, em pouco menos de um século depois da construção de Belém, haviam irradiado a ocupação por meio de dezenas de missões fundadas nos mais diversos pontos do território amazônico. Lisboa determinou também: o enfrentamento das incursões francesas no norte do Amazonas; a conquista dos Rios Negro e Branco; a expulsão dos jesuítas a serviço de Espanha do Rio Solimões; e a expedição ao Rio Madeira para conter a presença espanhola a oeste do Rio Guaporé. Todas as ações fizeram parte da estratégia para garantir a posse da Amazônia e tinham por objetivo preservar as conquistas territoriais empreendidas pelas expedições oficiais, pelos missionários, entradistas e bandeirantes. Principalmente a partir do reinado de Dom João V, de 1706 a 1750, Portugal passou a priorizar a definição de suas fronteiras coloniais com o propósito de revisar os acordos anteriores de limites e abolir o Tratado de Tordesilhas, firmado em 1494. A aproximação das Coroas ibéricas e a extraordinária atuação de Alexandre de Gusmão nas negociações de fronteiras resultaram na assinatura, em 1750, do Tratado de Madri: legalizava-se, pelo argumento de posse da terra - uti possidetis - e pela busca das fronteiras naturais, a ocupação da Amazônia e do Centro-Oeste do Brasil. Na Amazônia, Lisboa decidira tomar para si o controle das missões religiosas, realizando um programa de profunda reorganização política, econômica, social, administrativa, judicial e religiosa. Essa política propunha-se, sobretudo, a promover o povoamento do território e a garantir sua defesa e sua posse. Vilas foram fundadas; missões, erguidas à categoria de vilas; e, sobretudo, uma linha defensiva de fortificações portuguesas, construídas para guarnecer os limites exteriores da região: São José de Marabitanas e São Gabriel da Cachoeira, no Rio Negro; São Francisco Xavier de Tabatinga, no Rio Solimões; São Joaquim, no Rio Branco; Santo Antônio do Içá, na desembocadura do Rio Içá com o Solimões; São José de Macapá, na foz do Rio Amazonas; e Real Príncipe da Beira, no Rio Guaporé. Essas fortificações permitiram a ocupação definitiva do território e demonstram o propósito de Lisboa em defender e consolidar o espaço amazônico conquistado. Embora tivesse sido revogado logo após sua assinatura, o Tratado de Madri estabeleceu o princípio doutrinário que acabaria por prevalecer na demarcação definitiva das fronteiras do Brasil. Deve-se à penetração dos sertões pelos expedicionários, missionários, entradistas e bandeirantes a realização física da expansão colonial portuguesa na América; e ao Tratado de Madri, a inteligência e a prioridade política para a manutenção dessa conquista territorial tão singular. Com base nesse acordo, o Brasil independente teria sua área total mais que triplicada e logo trataria de oficializar suas fronteiras com as nações sul-americanas recém-formadas; processo que não ocorreu no restante da América hispânica e nem mesmo na América do Norte, em que as grandes alterações de fronteiras se deram depois da independência. A Amazônia, a despeito de todas as dificuldades para sua colonização, permaneceu brasileira graças ao esforço e ao empenho político empreendidos por Portugal para manter essa vasta região como parte de seu império colonial ultramarino