A problemática do financiamento da atenção básica nos municípios no período do Pacto pela Saúde (2006-2010): o caso do Estado da Bahia - Vasconcellos, Sílvia Cypriano (2013)
O presente estudo configura-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa exploratória do tipo estudo de caso, com o objetivo de analisar as bases de financiamento federal e estadual no campo da Atenção Básica dos municípios do Estado da Bahia, evidenciando os conflitos presentes após a implantação do Pacto pela Saúde, bem como as incertezas que cerceiam seu financiamento. Os dados foram coletados em duas etapas: na primeira realizaram-se entrevistas semiestruturadas, com perguntas fechadas e abertas, aplicadas aos representantes da diretoria da atual gestão do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (COSEMSBA); na segunda etapa desenvolveu-se uma revisão documental, através da leitura e análise das portarias, resoluções federais e estaduais, assim como atas de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que trataram como tema a Política e o Financiamento da Atenção Básica. Observou-se que os problemas em relação ao financiamento da saúde, em especial da Atenção Básica, persistem, mesmo após a instituição do Pacto pela Saúde. Desta forma, conclui-se que descentralização só obterá sucesso se a quantidade de recursos financeiros necessários para responder aos compromissos assumidos no atendimento à população for adequada, e também quando houver regularidade do financiamento e da capacidade de incremento de recursos destinados à saúde pelas três esferas, ou seja, não basta a simples transferência financeira, também se faz necessário discutir os critérios e as formas de alocação dos recursos