Análise dos critérios de priorização dos investimentos do FEHIDRO no período de 1995 a 2019 - Freitas, Luana da Silva (2023)
Em 1989 foi instituído no estado de São Paulo o sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos, de forma a reunir órgãos municipais, estaduais e sociedade civil e assegurar os meios financeiros e institucionais para finalidades específicas, como a utilização racional dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações. A lei foi elaborada de forma garantir a gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos em relação às particularidades de cada Bacia Hidrográfica. O FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos tem como objetivo dar suporte a política de recursos hídricos promulgada por meio do financiamento de programas e ações na área, de modo a promover a melhoria e a proteção de corpos d´água e de suas Bacias Hidrográficas. O fundo investiu no período de 1995 a 2019 R$ 916.955.735,79 em 5.886 empreendimentos concluídos (SInFEHIDRO). O aumento da captação do fundo associado ao papel da água como recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social reforça a criticidade e a importância da melhoria contínua da gestão dos recursos hídricos. O objetivo desse trabalho é analisar os investimentos realizados e apresentar um diagnóstico com proposta de indicadores e subsídios para priorização de projetos a serem contemplados pelo fundo, visando atender a indicadores tidos como prioritários para a universalização da água potável e melhor índice de qualidade dos mananciais. Essa análise será fundamentada com o método de revisão bibliográfica e levantamento de dados dos empreendimentos disponibilizados pelo Sistema Integrado de Recursos Hídricos (SIGRH).