Proposta de uma nova abordagem para o cálculo das compensações referentes aos indicadores de continuidade. - Moraes, Ednelson de (2024)
A aplicação de mecanismos regulatórios para a melhoria da qualidade do serviço é um grande desafio no Brasil, devido principalmente pela sua grande extensão territorial. Apesar desse território com dimensão continental, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) procura dar um tratamento igual para todos os consumidores brasileiros. Em outras palavras, a ANEEL aplica as mesmas regras em todas as regiões do país, apesar das distinções das necessidades sociais e do nível tecnológico das redes elétricas existentes. Para superar essa dificuldade, uma das ferramentas utilizadas é aplicação de metodologia comparativa dos conjuntos de consumidores para definição dos limites regulatórios para os indicadores de continuidade. Desta maneira, busca-se agrupar os diversos conjuntos consumidores por semelhança de determinados atributos, permitindo a definição de limites regulatórios compatíveis com as características do conjunto avaliado. Com base nesses limites origina-se outros mecanismos regulatórios de incentivos e penalidades. Nesta dissertação foi avaliado o mecanismo de compensações pagas pelas distribuidoras pela baixa qualidade do serviço prestado aos consumidores finais. Para essa análise buscou-se a base histórica dos valores pagos anualmente pelas distribuidoras. Assim observou-se os principais pontos de atenção para esse mecanismo. De maneira complementar, abordou-se os conceitos teóricos da regulação do serviço e o desenvolvimento do arcabouço regulatório nacional atual, assim como, avaliou-se o histórico do desempenho da qualidade do serviço. Ademais, apresentou-se uma proposta disruptiva da aplicação do mecanismo de compensação, por meio da desassociação do indicador individual com relação ao indicador coletivo de continuidade. Para avaliação da proposta utilizou-se dados de uma concessão, sendo possível observar por simulação as variações no sinal regulatório, o valor médio das compensações e o montante total que seria pago pela concessionária.