Análise de aspectos de sustentabilidade da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos diante da pandemia de Covid-19: estudo de caso do município de Araraquara-SP - Jucá, Lorena Braga Quintella (2022)
O primeiro marco legal no segmento de resíduos sólidos no Brasil ocorreu com a sanção da Lei n°12.305/2010 – hoje regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O aumento da geração de resíduos sólidos urbanos em dez anos reforça a necessidade de ações que busquem concretizar a hierarquia na gestão adequada dos resíduos e rejeitos preconizada pela política. Sendo a gestão integrada um de seus objetivos, entende-se que as ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos devem prever inclusive mecanismos de resposta sob contextos atípicos, como o de crise sanitária, sem deixar de considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Ademais, a declaração de estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020 estimulou governos de países de todos os continentes, inclusive no Brasil, a adotarem medidas de restrição de atividades econômicas e culturais na tentativa de coibir a disseminação da doença e minimizar efeitos. Nesse sentido, se analisou o cenário de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos de um município diante da crise sanitária associada à pandemia de Covid-19, por meio de uma ferramenta baseada no modelo Pressão-Estado-Impacto-Resposta e em princípios de sustentabilidade, concebida para atendimento direto dos objetivos de pesquisa. Conduziu-se revisão bibliográfica, entrevistas com gestores e levantamento documental, com dados coletados até o mês de julho de 2022. Obteve-se uma matriz com 53 indicadores, agrupados em 28 temas, voltados a subsidiar a análise da gestão. Pode-se dizer que no município de Araraquara-SP, caso de estudo, a conjuntura de crise teve participação, pelo menos, na diminuição da produtividade da coleta seletiva municipal em relação a anos imediatamente anteriores, na segurança (física e sanitária) dos membros da cooperativa de catadores, e na queda de arrecadação da Taxa de Resíduos Sólidos em momentos críticos da emergência de saúde pública. Identificaram-se respostas do poder público, principalmente no sentido de orientar empresas contratadas na prestação dos serviços, bem como a cooperativa de catadores de materiais recicláveis, quanto a medidas de segurança sanitária entre os trabalhadores; ampliação de possibilidades de pagamento de contas de água, esgoto e resíduos sólidos, também com benefício a usuários de baixa renda; e estímulo à criação de cooperativas. A hipótese norteadora do trabalho foi confirmada, tendo em vista o caráter sistêmico do estado de emergência em saúde pública, inclusive nas esferas social, econômica e ambiental.