Os currículos de Geografia e a lei 10.639/03: um olhar a partir dos currículos de Geografia da rede municipal de ensino de São Paulo - Oliveira, Rafael Cicero de (2024)
Em janeiro de 2003, foi promulgada a Lei Federal n° 10.639, que trata da obrigatoriedade da inserção das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todo o currículo escolar. O objetivo da referida lei, fruto das lutas e mobilizações do Movimento Negro, é promover uma alteração positiva na realidade vivenciada pela população negra e a consolidação de uma educação antirracista. Como desdobramento desta lei, estados e municípios brasileiros passaram a reconhecer a necessidade de repensarem suas práticas pedagógicas, seus currículos e suas concepções de educação e de diversidade. Dessa forma, a Lei n° 10.639/03 atribuiu às disciplinas escolares, entre elas, a Geografia, a responsabilidade de desconstruir os estereótipos negativos sobre os afro-brasileiros, sobre a África e sobre os espaços afro-brasileiros. A pesquisa que ora apresentamos analisou os desdobramentos da referida lei nos currículos de Geografia da cidade de São Paulo, desde sua promulgação, em 2003, até a implantação do currículo vigente, em 2018. A pesquisa foi de natureza qualitativa e documental. Desse modo, nos detivemos aos currículos prescritos de Geografia enquanto documentos de política curricular, com encaminhamentos de aprendizagens exigidas a todos estudantes e homogêneo para todas as escolas. Os tensionamentos e resultados desta pesquisa contribuirão com a Geografia escolar em sua responsabilidade educacional e política na formação de sujeitos sociais críticos e antirracistas, bem como para a ampliação dos debates sobre a importância de políticas públicas na educação, atreladas ao interesse de toda a sociedade