Cotas eleitorais de gênero: análise dos debates em torno das medidas de fomento da participação feminina na política - Almeida, Isadora Maria Gomes de (2019)
O presente trabalho consiste na análise do instituto das cotas eleitorais de gênero, com previsão legal no ordenamento brasileiro no artigo 10º, §3º, da Lei nº 9.504/97, realizandose um mapeamento dos principais pontos de discussão existentes na literatura já produzida sobre o tema. A pesquisa propõe-se à identificação dos debates teóricos e empíricos envolvendo o tema da representação política feminina e o potencial das cotas em promovê- la. Para tanto, o estudo se destina a examinar os formatos da política de cotas existentes ao redor do mundo, as motivações e os objetivos de sua implementação e os atributos dos sistemas políticos e eleitorais que condicionam sua eficácia para promover a presença numérica de mulheres nos espaços políticos formais. Os recortes temáticos, quando possível, voltam-se também a uma análise segmentada no tocante à experiência brasileira, buscando compreender como esta se aproxima ou se distancia das fórmulas identificadas pela literatura como de sucesso ou de insucesso da política de cotas eleitorais de gênero.