Urgências e emergências na atenção primária à saúde: um diagnóstico situacional, segundo dados do PMAQ-AB - Maluf, Cristiane Furtado (2024)
A Atenção Primária à Saúde (APS), como ponto de atenção pré-hospitalar fixo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, precisa estar apta para acolher, prestar o primeiro atendimento e regular, quando necessário, as urgências e emergências (UE). Em 2011, foi instituído o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), visando aprimorar a assistência prestada em todo o território nacional. Este estudo analisou variáveis relacionados às UE no contexto do PMAQ-AB referentes a infraestrutura (disponibilidade de salas e insumos), o processo de trabalho das equipes (realização de atendimento de urgência, oferta de procedimentos, uso de protocolos, capacitação, observação, remoção, fluxos de regulação e central de regulação médica) e o acesso na perspectiva dos usuários (atendimento de urgência na unidade, tempo de espera, classificação do atendimento e obstáculos ao acesso). Os itens analisados foram extraídos do terceiro ciclo da avaliação externa, concluída em 2018, e agregados segundo porte populacional dos municípios e macrorregiões. Foram realizadas análises descritivas, razão de proporção e o modelo linear generalizado com distribuição Gamma. Foram avaliadas 28.939 unidades de saúde, distribuídas entre região Nordeste (41%), Sudeste (28%), Sul (14%), Norte (7%) e Centro-oeste (7%), representando 41% dos municípios de pequeno, 32% médio e 26% grande porte. Apenas 23% das unidades apresentavam sala exclusiva para observação, menos da metade para curativo (45%) e procedimento (44%). A presença de sala de observação evidenciou disparidades regionais de 33% no Centro-Oeste e 18% no Norte (RP: 1,814; IC: 1,632 a 2,016, p<0,0001). Quanto aos insumos, a disponibilidade de AMBU variou de 17% para o atendimento neonatal a 68% para o adulto. A maioria das equipes afirmou realizar atendimento de UE (94%), possuir insumos para UE (81%), ser capacitada e utilizar protocolos (ambos 88%). Referiram possuir disponibilidade para o usuário permanecer em observação ou ser regulado, quando necessário (ambos 94%), bem como a existência de fluxos definidos (96%) e a presença de central de regulação (94%). Menos de 40% das equipes relataram a realização de Eletrocardiograma nas unidades de saúde, e aquelas lotadas em municípios de pequeno porte apresentaram maior razão de proporção na realização de drenagem de abscesso que municípios de médio (RP: 1,125; IC: 1,107 a 1,144; p<,0001) e grande porte (RP: 1,350; IC:1,326 a 1,374; p <,0001). A principal razão para não realização de drenagem de acesso (21%) e de sutura (26%) foi a falta de materiais/insumos. A maioria dos usuários (89%) que procurou atendimento de UE, foi atendida na unidade de saúde, classificando-o como \"Bom\"/\"Muito bom\" (92%). Porém tanto os usuários que não procuram a unidade de saúde (56%) quanto aqueles que não conseguiram atendimento em uma situação de urgência (40%) apontaram que a unidade não atendia UE como a principal razão. Os principais serviços buscados em situações de urgência, quando não se buscou a UBS, foram hospitais públicos (47%) e Unidades de Pronto Atendimento 24h (42%). Observou-se dicotomia entre o discurso do profissional e o que foi efetivamente encontrado, em relação a presença de insumos. A região Centro-Oeste apresentou mais infraestrutura e o Sul maior proporção de insumos. O Norte apresentou percentuais menores relacionados a presença de ambiência, processo de trabalho e atenção ao usuário. Unidades em municípios menores demonstram ter mais recursos para atendimento a UE, maior procura e menor tempo de espera, em contraste aos municípios de grande porte. Os dados revelam disparidades significativas entre regiões e tamanhos de municípios, ressaltando desigualdades no SUS e a importância da APS para o atendimento às UE. Faz-se necessário a presença de profissionais qualificados, infraestrutura adequada, integração com a rede de saúde, e educação em saúde, assim como a avaliação contínua do atendimento nas unidades para reduzir disparidades regionais. Essas propostas buscam aprimorar a capacidade da APS em oferecer atendimento de urgência de qualidade, cumprindo seu papel de porta de entrada no sistema de saúde e fornecendo assistência universal, integral, equânime e longitudinal aos usuários.