Entre termos e atas: produção documental na Câmara de Santana de Parnaíba (1679-1839) - Souza, Ivan Douglas de (2022)
Esta tese se realiza a partir de um corpus formado por 12 livros manuscritos oriundos da Câmara de Santana de Parnaíba, Brasil, datados entre 1679 e 1839. Nas capas e nas lombadas desses códices, são encontradas etiquetas de identificação nas quais lemos \"Livro de Atas\". No entanto, seu conteúdo, até abril de 1829, é composto por documentos intitulados como \"termo\". O objetivo do trabalho é, portanto, apurar as razões que levaram à etiquetagem que aponta, nesses livros, para uma espécie documental diferente daquela que eles realmente abrigam. Tendo em vista a natureza jurídico-administrativa dos documentos e o fato de o problema detectado residir na divergência entre sua denominação original (termo) e a sua identificação tardia materializada por etiquetas (ata), adotamos, dentre as chamadas \"disciplinas filológicas\", o referencial teórico-metodológico da Diplomática. Analisamos, assim, os elementos internos das referidas espécies documentais a fim de estabelecermos pontos de aproximação e de distanciamento entre elas. Em seguida, sob a luz de princípios e conceitos arquivísticos, examinamos as camadas de informação observadas nas etiquetas para compreendermos fatores de sua produção e afixação nos livros. Os resultados mostram que, do ponto de vista interno, os termos passam por alterações estruturais reveladoras de uma mudança no grau de sua representatividade jurídica, a qual os equipara as atas que os substituem. Já com relação aos elementos externos, os diferentes processos de etiquetagem podem ser datados entre meados dos Oitocentos e as primeiras décadas do século XX. Concluímos que a referida divergência entre denominações é, por um lado, consequência da similaridade entre termos e atas, e, por outro, causa do apagamento do primeiro na produção científica relativa às Câmaras.