A escola na Febem-SP : em busca do significado - Lopes, Juliana Silva (2006)
Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no ano de 1990, crianças e adolescentes passam a ser entendidos como sujeitos de direitos, estando prevista a sua proteção integral. Nesse sentido, o ECA pôs em questão as formas tradicionais de atendimento destinadas a essa população e, como conseqüência, a demanda de revisão das políticas públicas e das modalidades de atendimento nelas previstas. A Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM), instituição responsável pelo atendimento destinado a jovens em conflito com a lei, para se adequar ao ECA, passou a enfatizar o caráter educativo de suas Unidades de Internação. Com vistas a reforçar esse caráter, em janeiro de 2003 a FEBEM-SP foi vinculada à Secretaria Estadual da Educação, o que possibilitou definir o processo de escolarização dos internos como a base de sua atuação. Diante deste quadro, o objetivo deste projeto de pesquisa é entender o funcionamento da escola pública na FEBEM e o significado que ela adquire no interior de uma instituição de caráter prisional. Para investigar as condições atuais do processo de escolarização, foram realizadas observações participantes em sala de aula e entrevistas com duas professoras da rede pública estadual de ensino, que lecionam no Complexo de Internação pesquisado. Para o tratamento dos dados obtidos nas entrevistas foi realizada uma análise contextual dos relatos, segundo a definição de Ecléa Bosi. Esta análise permite concluir que a presença da escola na instituição caracteriza-se pela ambigüidade. Se de um lado ela é cooptada pela lógica disciplinar da instituição, por outro ela atua como um lembrete incômodo da humanidade dos adolescentes internados.