O digital numa densa neblina. Análise crítica do discurso publicitário bancário brasileiro sobre tecnologias digitais, privacidade e proteção de dados - Cavalcanti, Mario Filipe (2023)
A presente pesquisa empreende uma Análise Crítica do Discurso (ACD) publicitário bancário brasileiro sobre tecnologias digitais, privacidade e proteção de dados, a partir do estudo de comerciais veiculados via plataforma Youtube e TV aberta brasileira, entre 2014 e 2022, pelas instituições financeiras Bradesco, Santander e Itaú. Realizamos a amostragem de sete comerciais das campanhas envolvidas, analisando-os por meio dos fundamentos atrelados às teorias da comunicação (como mediações, midiatização e sociossemiótica), às teorias envolvendo as concepções de discurso, os estudos críticos do discurso e a complexidade envolvendo o tema da publicidade, cotejando tais aparatos teóricos com as legislações e princípios jurídicos atrelados à privacidade, à proteção de dados e ao direito do consumidor, com enfoque na autodeterminação informativa, no consentimento livre e informado e no empoderamento do cidadão, hipossuficiente nas relações mediadas pelo digital. Para a realização da ACD aplicamos o procedimento proposto por Norman Fairclough (2016) para analisar a textualidade multimodal presente nesses comerciais, as práticas discursivas envolvidas, como, por exemplo, as condições de produção desses discursos e os ethos existentes nos comerciais, e, por fim, as práticas sociais originadas no contexto social amplo, para entender o que são, de onde vêm e para onde vão as tecnologias digitais, assim como para compreender os padrões jurídicos e regulatórios envolvendo as temáticas do direito digital e da privacidade/proteção de dados que estabelecem o padrão de validade necessário à compreensão do que seria abuso do poder comunicacional e midiático (VAN DJIK, 2020) por parte dessas instituições. Concluiu-se pela existência de abuso de poder comunicacional em tais comerciais, que poderiam ser enquadrados como publicidade enganosa por omissão, nos termos do art. 37, §3º do CDC, assim como pela necessidade de implementação pelos entes privados de comerciais que tragam informes de riscos do uso contínuo e irrefletido dessas tecnologias, como os que envolvem desde as violações de dados e privacidade ao desenvolvimento de dependência emocional trazidas pelos gatilhos induzidos por muitas dessas tecnologias. De outro lado, na necessidade de implantação pelo Estado brasileiro (União Federal e demais entes) de políticas públicas comunicacionais visando a educação midiática do cidadão acerca dessa temática, focadas nas mídias disponíveis, paralela e independente da Política Nacional de Educação Digital lançada em janeiro de 2023.