Os circuitos da economia canábica legal no Uruguai e no Brasil - Mambro, Rogério de (2023)
Esta dissertação aborda a formação da nova economia canábica legal, proveniente do processo de regulamentação para fins sociais e medicinais no Uruguai e das atuais formas de acesso à cannabis medicinal no Brasil. Essa investigação demonstra quem são os agentes que operacionalizam tal cadeia produtiva, caracterizando-os como \"circuito superior ou inferior da economia\", conceito proveniente da teoria dos \"dois circuitos da economia urbana nos países subdesenvolvidos\" de Milton Santos. O objetivo geral desta investigação é analisar a existência de dois circuitos da economia canábica no Uruguai e no Brasil, subdividindo-os em circuitos, superior e inferior. Os objetivos específicos são: 1. Caracterizar os dois circuitos da economia canábica legal no Uruguai; 2. Debater as diferentes facetas do circuito superior e o circuito inferior da economia canábica no Uruguai; 3. Descrever os dois circuitos da cannabis medicinal legal no Brasil. A metodologia utilizada é a da pesquisa qualitativa com estudos de casos em ambos os países. Foi realizada a revisão bibliográfica, com consulta a artigos científicos recentes e notícias relacionadas ao tema. Para esta pesquisa também foram vivenciadas experiências cotidianas na cidade de Montevidéu, que serviram como plano de fundo para essa investigação. Nesta mesma cidade foram realizados dois trabalhos de campo, um em uma fazenda de cannabis para exportação e outro no evento Expo-cannabis. No Brasil, o estudo de caso consiste na descrição das atividades da indústria farmacêutica nacional e multinacional, do circuito superior de importação e dos indivíduos e associações que possuem habeas corpus para o plantio. Esta dissertação demonstra que a maior parte das produções no Uruguai são realizadas pelo circuito superior de exportação, sendo este o setor mais lucrativo de toda a cadeia. A maioria do emprego gerado nessas produções é temporal e aumenta consideravelmente nas safras de transplante e colheita. O fato de as pequenas iniciativas caracterizadas como circuito inferior, clubes canábicos e cultivadores domésticos, não poderem realizar nenhum tipo de comércio na esfera da legalidade traz como consequência a concentração da produção de cannabis para consumo nacional em poucas empresas. A sua vez, no Brasil é demonstrado que o ativismo de pacientes foi o motor para a construção das atuais vias de acesso. Deste modo, é observado que a não regulamentação do setor implica uma fragilidade jurídica a essas iniciativas. As considerações finais apontam que a regulamentação do turismo canábico no Uruguai pode reconfigurar a atividade produtiva e possibilitar que os clubes canábicos comercializem suas produções. No Brasil é observado que as associações têm um potencial de descentralização da produção