Instituições, risco e pesca marinha no Brasil: uma contribuição à gestão financeira da atividade através de bases ecossistêmicas - Machado, Fábio Luiz Vargas (2023)
Diante das particulares características econômicas dos recursos pesqueiros e das dificuldades para a gestão que estes aspectos impõem, um expressivo segmento da Economia da Pesca empenha-se no estudo das instituições e nas ferramentas que elas dispõem para conduzir o recurso ao uso sustentável. A falta de aderência às regulações das abordagens tradicionais, tem levado a literatura a uma ruptura de análise que passa a considerar, basicamente, três suportes na formulação das políticas e do ambiente institucional: econômico, ambiental e social. No Brasil, grande parte das medidas institucionais estão voltadas a análise tradicional e pouco esforço se tem dado para adaptar essa nova abordagem. Dessa forma, a tese buscou analisar a pesca marinha no Brasil através da evolução do ambiente institucional, conectando o surgimento da organização do setor com a atual preocupação da sustentabilidade ecossistêmica. Para tanto, foram realizados dois artigos. O primeiro consiste numa revisão histórica sobre as instituições ligadas à pesca marinha no Brasil, auxiliada por um modelo de quebra estrutural, a fim de detectar mudanças significativas na captura do setor. A série de captura utilizada foi consultada através do Instituto de Pesca de São Paulo para o período 1950-2010. Conforme o modelo de Bai e Perron (2003), o estudo se concentrou em 4 eventos considerados marcantes no desempenho do setor: urgência do desenvolvimentismo na pesca; ampliação de incentivos fiscais e de crédito; maturação de investimentos e uso do FISET/Pesca; menor disponibilidade de recursos e maior preocupação ambiental. Diante disso, é observado que as ações institucionais e políticas voltaram-se para os objetivos de produção, em vez da mitigação dos custos sociais e ambientais. Em seguida, é abordado como estes eventos explicam a postura institucional atual e as principais políticas. O segundo estudo, por sua vez, frente as políticas vigentes no setor, tem como objetivo introduzir ferramentas de avaliação da Gestão Ecossistêmica da Pesca (EBFM) para a pesca no Brasil. Para tanto, foi adaptado um modelo de otimização de portfólio aos recursos pesqueiros do litoral-centro de São Paulo. As informações utilizadas foram coletadas por meio do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira do Instituto de Pesca de São Paulo (PMAP IP- SP) para o período de 2008-2020. A partir das métricas de risco adotadas, três indicadores são debatidos: fronteira de eficiência, hiato do risco e a participação das espécies na seleção do portfólio. A partir da avaliação da otimização do risco financeiro, da projeção de cenários e análise do hiato do risco frente a mudanças comerciais, legais e biológicas, numa escala multi-espécies, é possível destacar as perspectivas que essas ferramentas criam para auxiliar na gestão do setor.