Fundos de investimento no Brasil: anatomia funcional e análise crítica regulatória - Becker, Bruno Bastos (2019)
Fundos de investimento são entidades recentes, com relevância econômica crescente nas últimas décadas, e que possuem funções macro e microeconômicas. Da perspectiva macroeconômica, servem como instrumento de desenvolvimento e de crescimento econômico. Da perspectiva microeconômica, desempenham diversas e distintas funções, dispostas em um amplo espectro, sem haver, no entanto, tipos claramente determinados. O problema central do trabalho é que, no Brasil fundos de investimento tornaram-se entidades jurídicas com contornos definidos, e utilizadas para diversos fins. A tese defendida é de que fundos de investimento são, de fato, entidades de natureza econômica, definidas pelas finalidades macro e microeconômicas, independentemente das estruturas jurídicas e regulatórias. A proposta de sistematização da teoria e da prática internacional a partir de três perspectivas (do investimento, do investidor, e da administração) demonstra haver uma certa divisão do espectro funções microeconômicas: de um lado, os fundos tradicionais (e.g., fundos mútuos ou de varejo) e, de outro, os fundos alternativos (e.g., fundos private equity e hedge). Essa divisão identificada é, em parte, acompanhada pelas estruturas jurídicas e regulatórias, sendo distintas para ambas as funções microeconômicas identificadas. Fundos tradicionais, que ofertam participações ao público, tendem a ser regulados e ter características mínimas definidas. Fundos alternativos, que são restritos a investidores sofisticados e são ofertados de forma restrita, tendem a ser menos regulados, com foco principal na administração. A pesquisa empírica demonstra que, no Brasil, os fundos de investimento são utilizados para diversas finalidades, além daquelas costumeiramente identificadas na prática internacional. Por exemplo, 46% dos fundos possuem somente um investidor, 72% dos fundos possuem até 20 investimentos e mais de 70% do patrimônio líquido dos fundos é administrado por quatro grandes bancos comerciais brasileiros. Após a análise empírica, o trabalho propõe a análise de fundos de investimento em dois níveis: da existência e da regulação. No nível da existência são identificados elementos básicos mínimos para fundos (pluralidade de investidores, diversificação de portfólio e administração independente). A partir disso, conclui-se que grande parte das entidades apresentadas e registradas como fundo de investimento no Brasil (forma de entidade jurídica) não deveriam ser classificados como fundos de investimento (essência de entidade econômica). No nível regulatório, identifica-se que os fundos de investimento são entidades que participam de ambos o mercado primário, como emissores, e secundáriocomo intermediários financeiros. Como resultado, o foco regulatório dos fundos deveria ser no mercado primário, ou seja, regulando a emissão, enquanto, no mercado secundário, o foco deveria ser os administradores. Conclui-se que há, concomitantemente, sub-regulação e sobrerregulação de fundos no Brasil. Subregulação ao não definir critérios básicos mínimos para fundos de investimento. Sobrerregulação ao impor obrigações a ferramentas puramente privadas, e que muito pouco impactam o escopo da regulação.