Como as Agências Reguladoras selecionam seus burocratas? um estudo exploratório do sistema de incorporação na ANVISA, ANP e ANAC - Lara, Lívia Resende (2023)
A seleção de servidores públicos por concursos nos moldes aplicados no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 é questionado enquanto meio de avaliação dos candidatos e na formação de quadros burocráticos das organizações públicas. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo identificar as políticas e práticas adotadas pelas agências reguladoras federais na seleção e recepção de seus servidores em contraponto ao que preconiza a literatura de referência em gestão de pessoas no setor público e processos seletivos no serviço público no Brasil. Trata-se de pesquisa exploratória de abordagem qualitativa por meio de estudo de casos múltiplos. A escolha do objeto de estudo se justifica por serem organizações que surgiram na administração pública brasileira a partir da reforma gerencial nos anos 1990, parte-se do pressuposto que os princípios contemporâneos de gestão pública como gestão estratégica de pessoas estejam presentes nas agências reguladoras. ANVISA, ANP e ANAC foram selecionadas dentre as onze agências reguladoras federais a partir da análise prévia de relatórios elaborados pelas próprias agências e pela Casa Civil. Em complemento à pesquisa documental foram realizadas 18 entrevistas individuais, posteriormente analisadas por meio da análise de conteúdo. A pesquisa demonstra que apesar da seleção basear-se quase exclusivamente em provas escritas, os resultados dos concursos foram satisfatórios para as três agências estudadas. Observou-se ainda que a falta de previsibilidade quanto a novos processos seletivos desestimula o planejamento das organizações e que a ANP e a ANAC aplicam instrumentos de avaliação de experiência do candidato e compatibilidade do perfil com as atividades requeridas para o cargo na etapa da recepção dos servidores, bem como em processos seletivos para a movimentação de servidores de outros órgãos e em alguns processos de movimentação interna e seleção para cargos comissionados técnicos