Políticas Públicas agroecológicas para comunidades quilombolas: um estudo de caso a partir do território - Silva, Rafael Jose Navas da (2014)
Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, as comunidades remanescentes de quilombos adquiriram direito legal às áreas tradicionalmente ocupadas e o Estado passou a implementar Políticas Públicas visando seu desenvolvimento. Estas Políticas atualmente têm como foco a agroecologia, no sentido de manejo ecológico dos recursos naturais por meio de ação social coletiva. Porém, mesmo os projetos com tal enfoque não têm alcançado os resultados esperados, priorizando apenas a substituição de insumos sintéticos e práticas degradadoras. Considerou-se que o território pode ser um importante instrumento de análise de projetos de agroecologia e que projetos agroecológicos que abrangem as diferentes perspectivas do território têm maiores chances de resultados efetivos para comunidades quilombolas. Assim, o objetivo deste trabalho foi avaliar os Projetos Agroecológicos desenvolvidos na comunidade quilombola Mandira, em Cananéia/SP/Brasil. O trabalho foi realizado entre 2011 e 2014 através de técnicas qualitativas, com entrevistas, observação participante, história oral e análise de documentos. Os projetos analisados foram os relativos à criação da Reserva Extrativista do Mandira e manejo de recursos marinhos, e à implantação de sistemas agroflorestais. O projeto de manejo de recursos marinhos proporcionou inicialmente maior sustentabilidade à atividade e agregação de valor a partir da criação de uma Cooperativa, porém tem mostrado indícios de redução dos estoques naturais, segundo a percepção dos moradores, além da especialização na atividade e redução da produção para autoconsumo. O projeto de sistemas agroflorestais, de abrangência territorial, proporcionou maior diversidade de produtos, tanto para consumo quanto para comercialização, realizada em uma feira agroecológica. As famílias que trabalham com manejo de recursos marinhos possuem maior dependência do mercado, tanto para comercialização, quanto para obtenção de alimentos, diferentemente do outro projeto, que proporcionou maior autonomia, formação de capital social e alimentação saudável. Esses resultados podem confirmar a hipótese de que a perspectiva territorial se constitui um importante instrumento de avaliação de Projetos e também pode contribuir na implementação de ações de Políticas Públicas agroecológicas.