Texto jurídico e procedimentos de reformulação discursiva - Caldo, Claudia Ozon (2013)
Este trabalho realizado na Área de Estudos Linguísticos, Literários e Tradutológicos de Francês do Departamento de Letras Modernas da FFLCH/USP se situa na intersecção do Direito e das Ciências da Linguagem, numa perspectiva multi e interdisciplinar, do discurso jurídico. O corpus, formado por textos jurídicos em língua francesa e portuguesa (brasileira), tem como objeto de estudo o discurso jurídico. Nele conceitos de direito foram, ao longo do tempo, modificados e integrados às práticas sociais. O método comparativo foi o escolhido para melhor examinar as transformações. No primeiro texto, escolhido pela sua importância histórica, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789), surgem os conceitos de homem, igualdade e liberdade. Esses mesmos conceitos reaparecem na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), em que direitos mais explicitados conferem maior proteção ao homem. O terceiro documento, a Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988) detalha no seu artigo 5° todos os direitos conferidos ao homem do século XX, conceitos que ressurgem implícitos na lei sobre a Informatização dos Processos Judiciais (Brasil, lei 11.419/2006). A partir da observação desses documentos levanta-se a hipótese de que os conceitos apresentados de homem, liberdade, igualdade e de justiça não são os mesmos presentes no primeiro documento, o que evidencia uma evolução sócio-histórico-linguístico-discursiva. A reformulação ocasiona, inclusive, um apagamento de conceito. Dessa forma o liame que une os documentos é resultante de um processo. As noções de polifonia e de dialogismo emprestados da Análise do Discurso são desenvolvidos a partir dos estudos bakhtinianos e dos procedimentos argumentativos da retórica renovada por Perelman, bem como das reformulações discursivas implicadas. 8 No primeiro capítulo os documentos são contextualizados historicamente, a fim de que se possa entender seu surgimento. O segundo, teórico, verifica a presença da Teoria da Enunciação e dos conceitos de auditório, ethos e logos, integrantes da Teoria da Argumentação. Do ponto de vista linguístico-discursivo o que se valoriza são as reformulações como ferramentas dessas alterações. Ressalta-se que tais transformações tecem-se a partir das relações entre a Língua e o Direito. Os conceitos de transplant, circulation juridique e empréstimo propostos pelo Direito Comparado consideram as diferenças entre as línguas e as culturas francesa e brasileira. O terceiro capítulo trata do discurso jurídico e de uma proposta de classificação dos diferentes textos em subgêneros a partir de seu objetivo e local de produção. O resultado das análises revela que o decurso do tempo provoca a evolução dos conceitos de homem, liberdade, igualdade e justiça, a ponto de sua existência material no texto escrito permitir seu apagamento, passando de concreta à abstrata, já que implicitamente é o conteúdo que justifica a proposição e a publicação da lei Informatização dos Processos Judiciais.