Violência doméstica: recursos e adversidades de crianças e famílias pós ações do Conselho Tutelar - Milani, Rute Grossi (2006)
A violência doméstica tem sido considerada uma condição de risco psicossocial ao desenvolvimento infantil. Em nosso meio, é obrigatória a notificação dessa forma de violência ao Conselho Tutelar. Objetivou-se avaliar as variáveis pessoais de crianças que, há três anos, foram identificadas como estando em risco psicossocial, associado à violência doméstica, o que implicou em medidas legais junto ao Conselho Tutelar. Propô-se analisar os elementos de proteção a tal situação de risco, integrando as informações relativas às crianças com as do ambiente familiar, enquanto recursos e adversidades. Foram avaliadas 40 crianças, de ambos os sexos, de oito a 12 anos incompletos, que residiam com pelo menos um dos pais biológicos, divididas em dois grupos. G1: 20 crianças (grupo com história de risco psicossocial associado à violência doméstica), que receberam medidas do Conselho Tutelar há três anos; G2: 20 crianças (grupo de comparação), sem história de risco psicossocial relatada. Para a seleção dos participantes, foi aplicado às crianças o Teste das Matrizes Progressivas Coloridas de Raven e, com os pais, realizou-se, individualmente, uma entrevista semi-estruturada visando a investigar aspectos do cuidado com a criança e história prévia de atendimento pelo Conselho Tutelar. Para a coleta de dados junto às crianças, foram aplicadas a Escala de Stress Infantil, a Escala Infantil Piers-Harris de Autoconceito e o Teste de Desempenho Escolar. Os responsáveis responderam à Escala Comportamental Infantil de Rutter, ao Inventário de Recursos no Ambiente Familiar, à Escala de Eventos Adversos e ao Critério de Classificação Socioeconômica. Procedeu-se às análises de comparação dos grupos, através do teste paramétrico t de student ou do teste não-paramétrico U de Mann-Whitney, Teste Exato de Fisher e/ou Teste do Qui-quadrado (X2), e a integração dos dados, pelos testes de correlação univariada e análise de regressão logística, considerando um p < 0,05. Observaram-se diferenças significativas entre os grupos tanto para as variáveis das crianças como para as do ambiente familiar. Com relação às variáveis pessoais das crianças, as do G1 foram referidas pelas mães como apresentando maior dificuldade de comportamento e maior necessidade de cuidados especializados do que as do G2. As crianças do G1 se autoperceberam com um autoconceito mais negativo na área comportamento e apresentaram mais dificuldade no desempenho escolar na área de escrita. Quanto às características do ambiente familiar, observaram-se diferenças significativas quanto à ocorrência de adversidades, particularmente, a adversidade parental. Com relação aos recursos do ambiente familiar, observaram-se, para ambos os grupos, recursos semelhantes, entretanto, as correlações entre recursos do ambiente familiar e variáveis da criança sugeriram um melhor aproveitamento destes recursos pelas crianças sem história de risco psicossocial relatada. Concluiu-se que as crianças e as famílias se encontram em condições de vulnerabilidade, o que pode estar dificultando, para as crianças, a realização das tarefas evolutivas próprias da idade escolar. A atuação do Conselho Tutelar teve um caráter pontual, como um disparador de ações da rede de serviço de apoio. Contudo os dados evidenciam a necessidade de dar continuidade às medidas de saúde mental, preventivas e de seguimento, para as crianças e famílias.