Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Lago, Natasha do |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-025946/
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Resumo: |
Este trabalho analisa o crime de corrupção praticado em contexto internacional à luz do conceito de dupla incriminação nos casos de extraterritorialidade condicionada, dividindose em três partes. A primeira parte trata dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional e estuda seus elementos constitutivos. A segunda parte discute os critérios da lei penal no espaço e trata da extraterritorialidade, explicando em que consiste a condição de dupla incriminação. A terceira parte, por fim, analisa hipóteses práticas problematizando a condição de dupla incriminação em situações que envolvem (i) a definição de funcionário público; (ii) os denominados \"pagamentos de facilitação\"; (iii) a extorsão e a concussão comercial; e (iv) a defesa afirmativa de lei local da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos. |
