Governança, características das organizações e desempenho dos investimentos: evidências em fundos de pensão no Brasil - Nese, Arlete de Araujo Silva (2017)
Esta pesquisa inova ao investigar a associação de práticas de governança e de características específicas de fundos de pensão brasileiros com o desempenho dos investimentos. Déficits crescentes observados desde 2011, combinados com casos de corrupção e gestão temerária, são fatores que podem contestar a efetividade de fundos de pensão e lançar questionamentos sobre a previdência complementar fechada. O estudo utiliza dados coletados de demonstrações contábeis anuais auditadas de 2011 a 2015 de 41 fundos de pensão do país e que possuem sob a gestão 72% dos investimentos do total das entidades do Brasil. As informações sobre práticas de governança foram obtidas de relatórios internos dos fundos de pensão disponíveis em seus sítios eletrônicos e, também de plataformas eletrônicas como Bloomberg, LinkedIn e Google. Foi desenvolvido estudo quantitativo para investigar o problema de aspectos de governança e de características específicas em fundos de pensão brasileiros e que podem impactar de forma diferenciada o retorno dos ativos sob a gestão. O experimento do trabalho testou dados em painel através do método dos momentos generalizados em dois estágios com uso de variáveis instrumentais. Os resultados indicam evidências de impacto positivo no desempenho dos investimentos quando há uso de melhores práticas de governança como o comitê de investimentos. Sugere-se que estão sendo efetivos a avaliação e o controle de riscos sob esta prática e em benefício dos planos sob a gestão. Porém, há evidências de associação negativa de características no nível destas organizações sobre o retorno dos investimentos. Dentre as características que puderam ser observadas, os resultados sugerem que conexões com governo pelo tipo de patrocínio e existência de contratos de gestão externa dos investimentos por fundo de pensão com patrocinador do setor financeiro, podem influenciar a busca de outros interesses que não o melhor retorno aos planos de benefícios. Entretanto, a partir das mesmas características apresentam-se evidências de associação positiva com uso de melhores práticas de governança. Entende-se que pode haver o incentivo de se manter as condições para atendimento dos interesses políticos de suas relações. Os resultados desta pesquisa trazem contribuições para a discussão de características no nível dos fundos de pensão que podem influenciar o comportamento de seus executivos e para o debate da governança dessas organizações no país. Entende-se que estas contribuições podem ser aplicadas no contexto de demais economias emergentes. Por fim, a pesquisa sugere não ser óbvio que o monitoramento e controle pelos órgãos de supervisão e regulação atual sejam suficientes para evitar a evolução de déficits nos fundos de pensão e de impacto social no longo prazo. O argumento é que sem mecanismos de governança adequados às características no nível das entidades, os executivos em fundos de pensão podem não atuar no interesse único dos participantes dos planos de benefícios.