As implicações da reforma do ensino médio para com o magistério da literatura portuguesa - Fontellas, Venerson Cardoso Capuano (2023)
A Lei nº 13.415/2017, criada a partir da Medida Provisória nº 746/2016, regulamenta a reforma do Ensino Médio, endossada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, de 2018, resultando no chamado Novo Ensino Médio, que passou a vigorar legalmente a partir de 2022, e que serviu de base para a organização dos novos currículos escolares brasileiros. Nesse sentido, trabalhou-se com a hipótese de que historicamente a escolarização da literatura sempre esteve aquém de outras aprendizagens, o que também parece ser reforçado pela BNCC, de 2018. Assim, esta pesquisa objetiva verificar de que maneira o magistério de Literatura Portuguesa é contemplado pelas legislações curriculares e materiais didáticos de Ensino Médio no Estado de São Paulo, posteriormente à reforma do Ensino Médio. A análise deu-se por meio de investigação bibliográfica e documental das legislações nacionais, estaduais e municipais vigentes, bem como do uso da metodologia qualitativa por um viés interpretativo do corpus da pesquisa: Base Nacional Comum Curricular (2018); Currículo Paulista etapa Ensino Médio (2020); Currículo da Cidade - Ensino Médio (2021) Currículo do Colégio Universitário USCS (2021) e dos materiais didáticos: Currículo em Ação e SP Faz Escola (2022); Linguagens em interação: língua portuguesa (2020) e Literatura: tempos, leitores e leituras (2021). Para tanto, inicialmente, são apresentadas concepções a respeito da dualidade da literatura enquanto arte e objeto de análise - quando na escola. Além disso, ressalta-se a necessidade do ensino de Literatura Portuguesa no contexto brasileiro, pelas perspectivas de: Candido (2000); Tavares (2007); Alves (2017); Lugarinho (2020); Franchetti (2021); Bosi (2022); bem como a criação da CPLP (1996). Observou-se, assim, que o processo de reforma do Ensino Médio recebe ainda muitas críticas; em carta aberta, intitulada Pela Revogação da Reforma do Ensino Médio (2022) são apresentadas dez justificativas para a inviabilidade dessa reforma, que fere a democracia, a equidade e reforça as desigualdades. Notou-se também que dentre os diversos problemas que envolvem a reforma, está o ensino de literatura, e mais especificamente de literatura portuguesa, uma vez que, mesmo antes de sua implementação, a referida reforma já resultou na redução de carga horária do componente curricular Língua Portuguesa, em que é contemplado o ensino de literatura, além de gramática e produção de texto. Por fim, verificou-se que os currículos escolares não são claros quanto aos objetos de conhecimento de literatura portuguesa que devem ser ensinados, com exceção do Currículo da Cidade - Ensino Médio (2021), que apresenta um corpus, ainda que mínimo, destacando a necessidade do ensino de literatura e reforça a necessidade de um corpus de literatura de língua portuguesa. Assim, os documentos não apresentam, nem tangencialmente, autores e obras que poderiam compor um cânone escolar, ficando essa seleção a cargo do professor, o que pode ser um problema, ao serem analisados os resultados e a estrutura do Ensino Superior. Assim, os estudos em torno de metodologias de ensino de literatura parecem ser um dos caminhos possíveis para a efetivação do ensino da literatura portuguesa