O setor de vídeo sob demanda e suas tecnologias: impactos na cultura e no audiovisual - Andrade, Andressa Bizutti (2021)
Este trabalho tem como objetivo analisar a estrutura do setor de vídeo sob demanda e as principais tecnologias por ele utilizadas para compreender o impacto de ambos na promoção cultural brasileira e no setor de produção audiovisual nacional, considerando os princípios constitucionais relacionados ao tema e as regulações aplicáveis. Com base em tal análise, será possível compreender a necessidade ou não de uma regulação específica do setor de vídeo sob demanda considerando, principalmente, os debates promovidos pela Ancine - e, em caso positivo, em que tal regulação deverá focar. Assim, a hipótese deste estudo é que as regulações que buscarem promover o acesso, a valorização e a difusão da cultura nacional via o fomento do setor nacional de produção audiovisual, regulando o setor de vídeo sob demanda, terão dificuldades em atingir seus objetivos caso não levem em consideração: (i) a estrutura do mercado de vídeo sob demanda; e (ii) as tecnologias utilizadas por referido mercado. Para teste da referida hipótese, no Capítulo 2, se apresentará o setor audiovisual brasileiro e se analisará as normativas relacionadas à promoção cultural e ao setor audiovisual, incluindo-se dispositivos constitucionais, para que se possa entender como este tema foi regulado no Brasil. Em seguida, no Capítulo 3, será mapeada a estrutura do setor de vídeo sob demanda para que se possa compreender como esta impacta promoção cultural nacional e o setor audiovisual brasileiro. Ainda no Capítulo 3, será analisado se o direito antitruste consegue endereçar os impactos do setor de VOD em promoção cultural e no setor audiovisual para compreender se a estrutura deste mercado requer atuação estatal para além do direito concorrencial para garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais relacionados à promoção cultural. No Capítulo 4, as tecnologias do setor de vídeo sob demanda serão analisadas a partir do mapeamento dos blogs Netflix Tech Blog e Netflix Technology Blog, ambos de titularidade da empresa de vídeo sob demanda Netflix, nos quais a Netflix, por meio de seus funcionários, apresenta e explica, desde 2010, as tecnologias utilizadas por ela. Por fim, no Capítulo 5, se analisará as propostas de regulação do setor de vídeo sob demanda para que a hipótese descrita possa ser de fato testada isto é, se verificará se as propostas discutidas levam em consideração os impactos gerados pelo setor de vídeo sob demanda à cultura nacional, considerando os resultados obtidos ao longo dessa pesquisa. Ao final, com base nos resultados da presente pesquisa, serão apresentadas conclusões sobre o que a autora entende que deve ser o foco de eventual regulação do setor de vídeo sob demanda, considerando tudo o que foi analisado durante este trabalho.