Bases para uma teoria da estipulação de salário - Carvalho Filho, Renato Sabino (2017)
O presente estudo objetiva contribuir com a ciência jurídica na criação de bases para uma teoria de estipulação de salários. Existem algumas situações em que o pagamento apenas do salário base se mostra injusto e desigual, podendo mascarar grandes fraudes na busca pela redução de custos. Entretanto, o salário é o meio de sustento do empregado, pelo qual ele mantem a sua dignidade e de sua família. Dessa forma, a legislação deve impedir o desrespeito à garantia de isonomia salarial. A problemática que impulsionou este trabalho foi a necessidade de se avaliar a lacuna jurídica existente quanto a critérios gerais e mais objetivos para a estipulação de salário. Para isso, são analisados aspectos doutrinários do salário, como morfologia, características e meios de estipulação. Após, o princípio da isonomia e da isonomia salarial são estudados, tanto na legislação internacional quanto na brasileira. Por fim, é desenvolvida a tese, com a constatação de vazios normativos e forma de sua solução, notadamente nas situações de acúmulo de funções e terceirização.